Direito Constitucional EmÁudio: Inelegibilidade Reflexa - Parte 1

Olá, bem-vindo de volta!

Bora falar da inelegibilidade reflexa. 

Som na caixa!

Meu povo, a inelegibilidade reflexa impede que os cônjuges e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção dos titulares do Poder Executivo, Presidente da República, governador de Estado, território ou do Distrito Federal, prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, ocupem cargo político eletivo dentro do território da circunscrição em que este exerce mandato.

Essa regra visa evitar a formação e a manutenção de verdadeiras oligarquias familiares, impedindo que um mesmo grupo se encastele no poder.

Saiba, meu caro aluno, que este assunto é um dos mais cobrados em prova.

Devemos, portanto, dar uma atenção especial e diferenciada a ele.

Vou sugerir que comecemos a compreendê-lo pela leitura do dispositivo constitucional, artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal.

"São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção do presidente da República, de Governador, de Estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".

Jovem, repare na palavra "segundo", de segundo grau, e no prazo de 6 meses, são dois pontos que você deve memorizar necessariamente, até porque se o examinador resolver criar uma questão que cubra esses aspectos, ela será muito fácil perto de tudo aquilo que ele pode exigir sobre esta inelegibilidade.

Beleza, vamos seguir.

Vou lhe mostrar agora um outro aspecto importante sobre esse parágrafo.

A inelegibilidade reflexa parte do chefe do Poder Executivo, presidente, governador ou prefeito e atinge o cônjuge e os parentes consangu... Ler mais