Direito Constitucional EmÁudio: Partidos políticos Olá, bem-vindo a mais um EmÁudio do nosso curso de Direito Constitucional EmÁudio.
Falaremos agora dos partidos políticos.
Preparado?
Aperta o play aí! No capítulo V do título II, temos o artigo 17, que trata dos partidos políticos.
Estes são pessoas jurídicas de direito privado, que congregam cidadãos com ideologias e interesses comuns, os quais se associam voluntariamente para buscar conquistar o poder e fazer prevalecer suas ideias ou, ao menos, inspirar as decisões políticas nas instâncias governamentais. Creio ser interessante ler para você o conceito legalmente posto no artigo 1º da Lei nº 9.096, de 1995, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, de que o partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema represen...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Neste módulo estudaremos os Direitos Políticos!

Vamos estudar: Participação Popular Direta, o Alistamento Eleitoral, os Inalistáveis, estudaremos também a Elegibilidade e a Inelegibilidade. Falaremos também da Reeleição, Desincompatibilização, Inelegibilidade Reflexa e outras Inelegibilidades. Ainda, estudaremos a Ação de Impugnação de Mandato, Partidos Políticos e, para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 2 horas 59 minutos 35 segundos

MÓDULO 16

Direitos Políticos

Direito Constitucional EmÁudio: Partidos políticos Olá, bem-vindo a mais um EmÁudio do nosso curso de Direito Constitucional EmÁudio.
Falaremos agora dos partidos políticos.
Preparado?
Aperta o play aí! No capítulo V do título II, temos o artigo 17, que trata dos partidos políticos.
Estes são pessoas jurídicas de direito privado, que congregam cidadãos com ideologias e interesses comuns, os quais se associam voluntariamente para buscar conquistar o poder e fazer prevalecer suas ideias ou, ao menos, inspirar as decisões políticas nas instâncias governamentais. Creio ser interessante ler para você o conceito legalmente posto no artigo 1º da Lei nº 9.096, de 1995, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, de que o partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Os partidos políticos são também instrumentos que propiciam aos indivíduos a condição de se expressarem a respeito dos acontecimentos políticos nacionais e participarem com efetividade da vida política estatal, indispensáveis no regime representativo, é por meio deles que se organiza a vontade popular na busca da realização de projetos comuns. É certo que a cidadania também se realiza fora dos partidos, pois os cidadãos a exercem no seu dia a dia, quando apoiam alguma decisão política, quando votam ou subscrevem um projeto de lei de iniciativa popular.
No entanto, como não há mandato eletivo sem os partidos, já que a filiação partidária é requisito indispensável à elegibilidade, eles se afiguram como um relevante e fundamental canal para os cidadãos se aproximarem do poder político e influenciarem as decisões. No Brasil, os partidos somente foram institucionalizados a partir da Constituição democrática de 1946, já que anteriormente existiam apenas meras agremiações regionais que, à luz do conceito atual, dificilmente receberiam um título de partidos. Tá conseguindo me acompanhar jovem? Beleza.
Vou fazer uma pausa rápida só pra não ficar muito cansativo, mas daqui a pouco eu volto para falarmos dos princípios e preceitos regentes. OK?
Rapidinho, tchau!

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