Legislação Penal Especial EmÁudio: Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

Olá, doutores e doutoras, preparados para iniciarmos o nosso estudo da Lei Maria da Penha? Ótimo! Então quero que você redobre sua atenção e venha comigo!

Nesse módulo, vamos estudar os conceitos de violência doméstica e suas hipóteses de incidência. Nesse primeiro módulo, vamos aprender tudo sobre a Lei Maria da Penha, preparando você para enfrentar qualquer questão no seu concurso.

Antes de começar, já vou explicando que o assunto desse módulo é tranquilo. Basta que você fique atento para a explicação, então dominá-lo poderá lhe garantir pontos valiosos para sua aprovação. É por isso que você deve prestar muita atenção nesse módulo.

E já anote uma regra de ouro inserida em 2023: o Artigo 40-A determina que esta Lei será aplicada a todas as situações de violência doméstica e familiar independentemente da causa ou da motivação dos atos e da condição do agressor ou da vítima.

Agora você me pergunta: professor, como são as questões sobre Lei Maria da Penha em provas? Caro aluno e aluna, as bancas não costumam inovar quando o assunto é violência doméstica, seguindo um padrão de cobrança que envolve basicamente a letra da lei e as súmulas dos tribunais superiores. As questões vão inserir hipóteses que não constam da Lei Maria da Penha e também os dizeres contrários das súmulas para tentar confundir você. Mas você, aluno do EmÁudio, não cairá nessas armadilhas, pois aqui você tem o melhor aparato jurídico para sua aprovação.

Poderia nos dar um exemplo de uma questão de concurso, professor? Mas é claro, jovem. O concurso para Juiz de Direito do TJ do Mato Grosso, elaborado pela Banca Vunesp, inseriu em uma de suas alternativas a violência espiritual como forma de violência contra a mulher, no intuito de confundir os candidatos e saber se eles possuíam conhecimento das hipóteses elencadas no artigo 7° da Lei Maria da Penha. Nesse caso, a violência espiritual não faz parte do rol do artigo 7°, sendo apenas a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Atenção às pegadinhas envolvendo a violência psicológica, algumas questões induzem a pensar que a violência psicológica exige laudo médico, hematomas ou evidências físicas de dano emocional imediatas. A violência psicológica contra a mulher configura-se por condutas que causam dano emocional, diminuição da autoestima, ou visam degradar ou controlar ações e comportamentos, não dependendo de marcas físicas. Também não exige reiteração (habitualidade) da conduta para ser configurada, embora a reiteração aumente o dano... Ler mais