Legislação Penal Especial EmÁudio: Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

Olá, doutores e doutoras, preparados para iniciarmos o nosso estudo da Lei Maria da Penha? Ótimo! Então quero que você redobre sua atenção e venha comigo.

Nesse módulo, vamos estudar os conceitos de violência doméstica e suas hipóteses de incidência. Nesse primeiro módulo, vamos aprender tudo sobre a Lei Maria da Penha, preparando você para enfrentar qualquer questão no seu concurso.

Antes de começar, já vou explicando que o assunto desse módulo é tranquilo. Basta que você fique atento para a explicação, então dominá-lo poderá lhe garantir pontos valiosos para sua aprovação. É por isso que você deve prestar muita atenção nesse módulo.

Agora você me pergunta: professor, como são as questões sobre Lei Maria da Penha em provas? Caro aluno e aluna, as bancas não costumam inovar quando o assunto é violência doméstica, seguindo um padrão de cobrança que envolve basicamente a letra da lei e as súmulas dos tribunais superiores. As questões vão inserir hipóteses que não constam da Lei Maria da Penha e também os dizeres contrários das súmulas para tentar confundir você. Mas você, aluno do EMÁudio, não cairá nessas armadilhas, pois aqui você tem o melhor aparato jurídico para sua aprovação.

Poderia nos dar um exemplo de uma questão de concurso, professor? Mas é claro, jovem. Em 2018, o concurso para Juiz de Direito do TJ do Mato Grosso, elaborado pela Banca Vunesp, inseriu em uma de suas alternativas a violência espiritual como forma de violência contra a mulher, no intuito de confundir os candidatos e saber se eles possuíam conhecimento das hipóteses elencadas no artigo 7° da Lei Maria da Penha. Nesse caso, a violência espiritual não faz parte do rol do artigo 7°, sendo apenas a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Então, vamos começar? Vou iniciar explicando sobre a violência doméstica e seus conceitos para o ordenamento jurídico. A violência doméstica apresentada nos incisos 1°, 2° e 3°do artigo 5° da Lei 11.340/2006 nos traz conceitos necessários para identificarmos a incidência da referida lei.

Dessa forma, meus caros, a Lei Maria da Penha considera como vi... Ler mais