Legislação Penal Especial EmÁudio: Formas de Violência Doméstica

Olá! Agora que você já entendeu o conceito de violência doméstica, violência familiar e violência por relação íntima de afeto, vamos começar a estudar as formas de violência doméstica contra a mulher.

Então concentração, sorriso no rosto e som na caixa! Vamos começar esmiuçando o artigo 7°da Lei Maria da Penha. Ao verificarmos a redação do artigo 7°, percebemos que são formas de violência doméstica contra a mulher a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Assim? Desse jeito? Fácil assim professor? É meu jovem, simples assim, mas é claro que vamos complementar esses conceitos, para que no dia de sua prova você não corra o risco de ser surpreendido por uma questão de Maria da Penha.

Então vamos lá! No conceito de violência física, devemos levar em consideração avis corporalis, ou seja, aquelas formas de violência elencadas no título 1 da parte especial do Código Penal, e também atenção para o artigo 129, parágrafo 9° do Código Penal.

Já a violência psicológica leva em conta qualquer tipo de ameaça feita contra a vítima de violência doméstica. O principal exemplo que temos é o crime de ameaça do artigo 147 do Código Penal.

A violência sexual pode ser entendida como toda aquela que atente contra a dignidade sexual da ofendida, sendo o principal exemplo para essa forma o estupro. Tudo certo até o momento? Então vamos seguindo meus caros, agora com a violência patrimonial, a qual abrange a mera su... Ler mais