Legislação Penal Especial EmÁudio: Definição de Organização Criminosa

Olá, doutores e doutoras, preparados para iniciarmos o nosso estudo sobre a Lei de Organização Criminosa? Ótimo! Então, quero que você redobre sua atenção e venha comigo.

Nesse módulo, vamos estudar os conceitos, meios de obtenção da prova e também as causas de incidência da Lei de Organização Criminosa. Nesse segundo módulo, vamos aprender tudo sobre a Lei de Organizações Criminosas, preparando você para enfrentar qualquer questão no seu concurso. E antes de começar, já vou explicando que o assunto desse módulo exige bastante atenção. Então, dominá-lo é a certeza de pontos valiosos para sua aprovação.

Agora, você pergunta: "Arpine, como são as questões sobre a Lei de Organização Criminosa em provas?". Caro aluno e aluna, as bancas não costumam inovar quando o assunto é organização criminosa, seguindo um padrão de cobrança que envolve principalmente a letra da lei.

As questões vão tentar confundir você com a troca e inversão de características que são exclusivas da Lei 12.850/2013, com características genéricas de Direito Penal e Processo Penal, e também os dizeres contrários de súmulas e jurisprudência. Mas você, aluno do EmÁudio, não cairá nessas armadilhas, pois aqui você tem o melhor aparato jurídico para sua aprovação.

Poderia nos dar um exemplo de uma questão de concurso, professor? Mas é claro, jovem! Em 2017, o concurso para o cargo de delegado de Polícia Civil do Acre, elaborado pela Banca Ibad, inseriu inúmeras definições equivocadas dos requisitos necessários para a existência de uma organização criminosa, à luz da Lei 12.850. Dessa forma, a banca gabaritou a alternativa, que era cópia integral do parágrafo 1° do artigo 1° da Lei de Organização Criminosa.

Então, vamos começar? Vou iniciar explicando sobre a definição de organização criminosa para o ordenamento jurídico. Para a Lei 12.850 considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.

Dessa forma, meu caro amigo, você deve fica... Ler mais