Legislação Penal Especial EmÁudio: Meios de obtenção da prova - Infiltração de agentes

Salve, meu amigo! Estamos de volta para mais um áudio, e agora vamos encerrar com chave de ouro. Vamos estudar o último meio de obtenção da prova. Redobre sua atenção e venha comigo!

Primeiramente, você deve ficar atento para a nomenclatura da infiltração de agentes. Em algumas provas, podem aparecer expressões como "agente encoberto", que tem o mesmo significado de infiltração de agentes. Também se trata de meio de obtenção de prova subsidiário, ou seja, só será defirida a infiltração de agentes caso a prova não possa ser obtida por outro meio previsto na Lei do Crime Organizado.

O procedimento da infiltração está disposto no artigo 10, caput da Lei do Crime Organizado. Diferente do que ocorre com a ação controlada, onde apenas há comunicação ao juízo, a infiltração de agentes depende de autorização judicial. Entretanto, essa autorização não pode ser de ofício, devendo ser provocada pelo delegado de polícia, mediante representação, ou pelo MP, por requerimento.

Se a representação partir do delegado, o juiz dará vista ao MP para se manifestar. Entretanto, fugindo à regra geral do processo penal, quando o MP solicitar a infiltração do agente, o juiz colhe uma manifestação técnica do Delegado de polícia.

Ultrapassado este momento, meu amigo, cabe ao juiz autorizar ou não a infiltração. O prazo inicial para a infiltração é de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações por até seis meses. A primeira infiltração é baseada no conceito americano de infiltração light, "light cover". Superado o prazo inicial de seis meses, torna-se infiltração deep, "Deep Cover".

Mais uma vez, doutores e doutoras, o pacote anticrime trouxe uma alteração no tocante à infiltração de agentes. A Lei anticrime criou a figura da infiltração de agentes de forma virtual na internet, com o fim de investigar os crimes de organizações criminosas e os com ele conexos, desde que demonstrada sua necessidade e ... Ler mais