CAPÍTULO IV
DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
Sabotagem        
Art. 359-R. Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito:     ...

Blue - Módulo

Código Penal

Olá, nesse módulo vamos narrar a Parte Especial, do Código Penal, que trata dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito

Narração: Carlos Brant
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Capítulo II

CAPÍTULO IV
DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
Sabotagem        
Art. 359-R. Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito:       
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.        
CAPÍTULO V (VETADO)      
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 359-T. Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.      
Art. 359-U. (VETADO).