Direito Constitucional EmÁudio: Conceito de Intervenção Fala meu querido, fala minha querida, beleza? Bora começar nossos estudos, aperta o play aí e vamos juntos! Você que já estudou o tema organização político-administrativa do Estado, sabe que em uma Federação a regra é a autonomia de seus entes componentes. Assim, as entidades políticas que integram a República Federativa do Brasil - União, Estados membros, Distrito Federal e municípios - são todas dotadas de autonomia. Característica que se revela na tríplice capacidade de autoorganização, autogoverno e autoadministração. No entanto, em todos os locais do mundo em que a forma de Estado Federada foi adotada, inclusive no Brasil, temos um delicado equilíbrio de forças antagônicas de caráter centrífugo e centrípeto. Para a manutenção dessa precária estabilidade, a técnica constitucional desenvolveu diferent...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Neste módulo estudaremos a Intervenção Federal!

Vamos estudar o conceito de Intervenção, os Princípios que regem o Processo Interventivo, as Espécies de Intervenção, os Pressupostos Materiais para a Decretação da Intervenção, o Decreto Interventivo, o Controle da Intervenção e a Intervenção Estadual. Ah! E, para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 51 minutos 48 segundos

MÓDULO 17

Intervenção Federal

Direito Constitucional EmÁudio: Conceito de Intervenção Fala meu querido, fala minha querida, beleza? Bora começar nossos estudos, aperta o play aí e vamos juntos! Você que já estudou o tema organização político-administrativa do Estado, sabe que em uma Federação a regra é a autonomia de seus entes componentes. Assim, as entidades políticas que integram a República Federativa do Brasil - União, Estados membros, Distrito Federal e municípios - são todas dotadas de autonomia. Característica que se revela na tríplice capacidade de autoorganização, autogoverno e autoadministração. No entanto, em todos os locais do mundo em que a forma de Estado Federada foi adotada, inclusive no Brasil, temos um delicado equilíbrio de forças antagônicas de caráter centrífugo e centrípeto. Para a manutenção dessa precária estabilidade, a técnica constitucional desenvolveu diferentes mecanismos que vão desde a solução de dissensões internas por um tribunal federal especializado até a última raça do sistema consistente na intervenção do governo central nos negócios dos entes federados. Portanto, uma coisa que já podemos concluir, desde já, é que para assegurar a manutenção da própria Federação, diante de situações que comprometam a estrutura e o equilíbrio do pacto federativo, pode se apresentar como necessária a supressão temporária e excepcional da autonomia política de ente federado. A este mecanismo de defesa da Federação, que é bastante rigoroso, mas por vezes necessário, damos o nome de intervenção. E é deste tema que trataremos nessa aula. Vamos em frente! Chegou o momento de conceituar esse instituto. O que é a intervenção, jovem?
A doutrina constitucionalista nos ensina que é uma medida temporária e excepcional, prevista na Constituição em hipóteses restritas que autoriza que um ente federado passe a ter ingerência nos negócios políticos de outra entidade federada, suprimindo-lhe por tempo determinado a autonomia. Não há dúvidas de que é um instrumento de proteção que o Estado Federal possui para preservar sua própria continuidade.
Certo? Deu para entender até aqui? Fácil né? No próximo áudio, falaremos dos princípios que regem o processo interventivo. Até daqui a pouco, tchau!

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