Direito Constitucional EmÁudio: Espécies de Intervenção E aí, jovem! Beleza? Bora aprender mais um pouquinho? Hora de falarmos das espécies de intervenção, som na caixa! A intervenção sempre será determinada por um ente federado maior em outro imediatamente menor, podendo ser subdividida em duas modalidades: a federal, realizada pela União nos Estados Membros, no Distrito Federal ou nos municípios localizados em territórios federais e a Estadual, feita pelos Estados membros nos municípios localizados em seu território.  Aqui é preciso chamar a sua atenção, jovem. Não se decreta intervenção per saltum.  Por isso a União não pode jamais determinar a intervenção nos Municípios localizados nos Estados Membros.  Beleza? Vamos em frente!
Fique tranquilo, nós estudaremos as especificidades de cada uma delas. Mas, antes, vou destacar duas considerações úteis à compreensão do tema, combinado? Vem comigo.
Como os territórios federais não são entes federados, são meras descentraliza administrativas da União, não sofrem intervenção. Afinal, não possuem autonomia a ser suspensa.  Mas como os territórios federais podem ser divididos em Muni...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Neste módulo estudaremos a Intervenção Federal!

Vamos estudar o conceito de Intervenção, os Princípios que regem o Processo Interventivo, as Espécies de Intervenção, os Pressupostos Materiais para a Decretação da Intervenção, o Decreto Interventivo, o Controle da Intervenção e a Intervenção Estadual. Ah! E, para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 51 minutos 48 segundos

MÓDULO 17

Intervenção Federal

Direito Constitucional EmÁudio: Espécies de Intervenção E aí, jovem! Beleza? Bora aprender mais um pouquinho? Hora de falarmos das espécies de intervenção, som na caixa! A intervenção sempre será determinada por um ente federado maior em outro imediatamente menor, podendo ser subdividida em duas modalidades: a federal, realizada pela União nos Estados Membros, no Distrito Federal ou nos municípios localizados em territórios federais e a Estadual, feita pelos Estados membros nos municípios localizados em seu território.  Aqui é preciso chamar a sua atenção, jovem. Não se decreta intervenção per saltum.  Por isso a União não pode jamais determinar a intervenção nos Municípios localizados nos Estados Membros.  Beleza? Vamos em frente!
Fique tranquilo, nós estudaremos as especificidades de cada uma delas. Mas, antes, vou destacar duas considerações úteis à compreensão do tema, combinado? Vem comigo.
Como os territórios federais não são entes federados, são meras descentraliza administrativas da União, não sofrem intervenção. Afinal, não possuem autonomia a ser suspensa.  Mas como os territórios federais podem ser divididos em Municípios que são entes federados, portanto detentores de autonomia. É válido destacar que eles podem sofrer a intervenção. E que esta, na absoluta impossibilidade de ser decretada pelos territórios, será decretada pela União. Além disso, como o Distrito Federal não se divide politicamente em Municípios,  o território do DF é fracionado administrativamente em Regiões Administrativas. Não se pode falar em intervenção distrital, já que nesta entidade federativa não há um ente menor, sujeito à intervenção.  Deste modo, o Distrito Federal pode sofrer a intervenção federal determinada pela União, mas não pode intervir em nenhuma entidade. Grave isso!
Antes de finalizar esse áudio, bora resolver uma questãozinha para analisarmos como esse assunto já foi cobrado em prova. Vem comigo! No que se refere à organização político administrativa do Estado brasileiro, julgue o que tem a seguir: A União tem competência para intervir nos Estados e no Distrito Federal, mas em nenhuma hipótese poderá intervir em Municípios localizados em Estados membros.  E aí, está certo ou errado? É isso mesmo, jovem. Questão correta! O STF já consolidou sua jurisprudência, no sentido de que os Municípios situados nos Estados membros não se expõem à possibilidade de sofrer intervenção decretada pela União.  Eis que, relativamente a esses entes federados, a única pessoa política ativamente legitimada a neles intervir é o Estado membro. Nem mesmo em caso de negligência ou omissão estadual, a União poderá intervir.  Vale dizer, não se decreta intervenção pers saltum. Por isso a União não pode jamais determinar a intervenção nos Municípios localizados nos Estados membros.  Beleza! Fico por aqui, mas daqui a pouco eu volto para continuarmos com os nossos estudos. Rapidinho. Até mais.

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