Blue - Módulo

Direito Processual do Trabalho

Olá, vamos iniciar o estudo de Direito Processual do Trabalho.

Começaremos nossos estudos sobre as Formas de Solução de Conflitos Trabalhista.

Narradora: Marcela Gripp

MÓDULO 01

Formas de Solução de Conflitos Trabalhista

Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Fontes Formais - Parte II Seja bem-vindo e bem-vinda para continuarmos o estudo das formas de solução para conflitos trabalhistas. Vamos tratar sobre o assunto de fontes formais do Direito Processual do Trabalho. Vamos lá. A Constituição Federal determina que os tribunais devem elaborar seus regimentos internos. Os regimentos internos dos tribunais apresentam algumas normas processuais, principalmente sobre competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. Para isso vamos fazer a leitura do artigo 96 da Constituição: " Compete privativamente: I - aos tribunais, a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos." O Costume é considerado norma jurídica e consiste na prática habitual que estabelece um padrão de conduta geral e impessoal que ocorre dentro de uma determinada região ou da própria empresa, sendo aplicável a outros trabalhadores que se encontrem no mesmo contexto.
Os costumes possuem dois aspectos: um aspecto objetivo e um aspecto subjetivo. Aspecto objetivo é a reiteração continuada em larga escala daquele comportamento. Já o aspecto subjetivo é a convicção generalizada no sentido da obrigatoriedade daquele comportamento. 
Um exemplo, na audiência trabalhista, o reclamante, o trabalhador se senta à esquerda do juiz e o reclamado que é o empregador, se senta à direita do juiz. Isso é previsto em lei? Olha, não é não, mas é sempre assim o aspecto objetivo, e as pessoas entendem que é obrigatório, o aspecto subjetivo. Então trata-se de um costume. Por fim, é importante ressaltar que os costumes possuem duas classificações: contra legem, viola a norma legal e por isso não é válido, secundum legem , a conduta já está prevista na lei,  e ainda praeter legem, não está previsto na lei, mas também não a contraria. Portanto, é aceito e aplicável em caso de lacuna na lei. Vamos ver agora este conceito de costume, extraído de uma alternativa correta de uma questão de concurso para juiz do trabalho. Os costumes, enquanto fonte do direito, consistem no uso reiterado, uniforme e prolongado de determinada regra de conduta pela convicção geral de consistir o respeito a esta regra, uma obrigação. Vamos a uma pergunta. As convenções e acordos coletivos de trabalho são fontes do Direito Processual do Trabalho? As convenções e os acordos coletivos de trabalho são fontes formais autônomas do direito do trabalho, mas não do direito processual do trabalho. Isso porque as convenções e os acordos coletivos não tratam de matéria processual. Vamos revisar o que a gente viu até aqui com essas questões. Questão número um: São fontes formais do Direito Processual do Trabalho, as leis federais, a Consolidação das Leis do Trabalho, as convenções e os acordos coletivos de trabalho. Aí, o que você me diz? Essa questão está certa ou errada? Isso mesmo está errada, porque as convenções e os acordos coletivos de trabalho são fontes formais autônomas do direito do trabalho, mas não do direito processual do trabalho. Isso porque as convenções e os acordos coletivos não tratam de matéria processual. Vamos agora a questão número dois: São fontes formais do Direito Processual do trabalho, apenas as leis federais e a Consolidação das Leis do Trabalho. Agora, essa aqui está certa ou errada?Está errada. Isso mesmo. Porque a alternativa apresenta itens corretos, mas está incompleta. Faltou mencionar os costumes e o regimento interno. Vamos agora para a questão número três: São fontes formais do Direito Processual do Trabalho, as leis federais, estaduais ou municipais e a Consolidação das Leis do Trabalho. Aí está certa ou errada essa questão? Está errada. Muito bem. Porque leis estaduais ou municipais não são fontes do Direito Processual do Trabalho, pois compete privativamente à União legislar sobre processo do trabalho. Portanto, apenas as leis federais são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho. Constituição Federal, art. 22 - "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho."

Muito bem, vamos agora a questão número quatro: São fontes formais do Direito Processual do Trabalho as leis federais, a Consolidação das Leis do Trabalho e os costumes. E essa questão, está certa ou errada? Esta certíssima. Parabéns para você que acertou, afinal as leis federais, a CLT e os costumes são fontes formais diretas do Direito Processual do Trabalho. A Alternativa estaria mais completa se também mencionasse os regimentos internos. Vamos lá. Agora questão número cinco: São fontes formais do Direito Processual do Trabalho as leis federais, estaduais ou municipais, a Consolidação das Leis do Trabalho e os costumes. O que você me diz, a questão está certa ou errada? Isso mesmo, está errada gente. Porque leis estaduais ou municipais não são fontes do Direito Processual do Trabalho, pois compete privativamente à União legislar sobre processo do trabalho. Portanto, apenas as leis federais são consideradas fontes do direito processual do trabalho. Constituição Federal, art. 22 - "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho."Agora que a gente revisou tudo com as questões finalizadas, vamos dar uma pausa para continuar no próximo EmÁudio, vamos falar sobre as fontes controvertidas. Eu espero você um beijo e até lá.

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