Direito Penal EmÁudio: Hediondez dos Crimes contra a Dignidade Sexual

Olá, ouvintes, tudo certo? E aí, gente, firme? Então, hein? Sejam muito bem-vindos. Caros colegas, de agora em diante vamos tecer alguns breves comentários acerca do caráter hediondo de algumas figuras criminosas contra a dignidade sexual. Tá?

Para tanto, é necessária a leitura do artigo 1º da lei 8.072/1990. Vamos ouvir: Artigo 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:

V - estupro;

VI - estupro de vulnerável;

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Artigo 2º : os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

I- anistia, graça e indulto;

II- fiança.

§1º: a pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.

Depois de ouvir com bastante atenção e fazer a nossa leitura inicial, é chegada a hora de esclarecermos cada um dos institutos que compõem o artigo 2º da 8.072/1990. Iniciaremos com as formas de clemência soberana. Clemência, soberana professor? Que que é isso aí, isso mesmo? Meus amigos, os institutos da Anistia, Graça e Indulto são modalidades de clemência soberana do Estado que, por razões de política criminal, abdica do seu direito de punir em nome de uma pacificação social. Entendeu? Peço urgentemente que você memorize os conceitos de cada instituto.

Vamos lá. Anistia, concedida através de lei do Congresso Nacional para fatos determinados e independem de aceitação do beneficiário. Graça, perdão concedido pelo Presidente da República com base no artigo 84, XII  da Constituição Federal, em que há um benefício individualizado concedido para determinado agente. Indulto, também modalidade de perdão presidencial, quando a autoridad... Ler mais