Direito Penal EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Crimes contra a Dignidade Sexual - Parte IVE aí, estamos de volta. Vamos continuar com o nosso super resumão que eu preparei com tudo o que vimos de mais importante nesta aula. Espero que você já tenha aproveitado.Vamos lá, primeiramente, acompanhe comigo o dispositivo do artigo que trata da hediondez. Vamos lá, artigo 1º: São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:V: EstuproVI: Estupro de vulnerávelVIII: Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, ou de vulnerávelArtigo 2º: Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e o terrorismo, são insuscetíveis de de: I-anistia, graça e indulto.II- Fiança§1º: A pena p...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, bem-vindo(a) a mais um módulo de Direito Penal.

Neste módulo vamos falar sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual.

Vamos aprender sobre Crimes Contra A Liberdade Sexual; Violação Sexual Mediante Fraude; Importunação Sexual; Assédio Sexual; Da Exposição Da Intimidade Sexual; Crimes Sexuais Contra Vulneráveis; Corrupção De Menores; Satisfação De Lascívia Mediante Presença De Crianças Ou Adolescente; Favorecimento Da Prostituição De Menores; Do Lenocínio E Do Tráfico De Pessoa Para Fim De Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual; Ultraje Público Ao Pudor; Hediondez Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual; Ação Penal Nos Crimes Sexuais.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando tudo que foi falado neste módulo.

Vamos começar?

Aperte o play!

Professor: Leonardo Arpini
Narrador: Audren Silva
Duração:3 horas 28 minutos 55 segundos

MÓDULO 08

Crimes contra a Dignidade Sexual

Direito Penal EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Crimes contra a Dignidade Sexual - Parte IVE aí, estamos de volta. Vamos continuar com o nosso super resumão que eu preparei com tudo o que vimos de mais importante nesta aula. Espero que você já tenha aproveitado.Vamos lá, primeiramente, acompanhe comigo o dispositivo do artigo que trata da hediondez. Vamos lá, artigo 1º: São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:V: EstuproVI: Estupro de vulnerávelVIII: Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, ou de vulnerávelArtigo 2º: Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e o terrorismo, são insuscetíveis de de: I-anistia, graça e indulto.II- Fiança§1º: A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.Bom, os Institutos da Anistia, Graça e Indulto pessoal são modalidades de clemência soberana do Estado que, por razões de política criminal, abdica do seu direito de punir em nome de uma pacificação social. Peço gentilmente que você memorize os conceitos de cada instituto.Ok, vamos lá. Anistia, concedida através de Lei do Congresso Nacional para fatos determinados e independem de aceitação do beneficiário. Graça, Perdão concedido pelo Presidente da República com base no artigo 84, XII da Constituição Federal, em que há um benefício individualizado concedido para determinado agente. Indulto, também é uma modalidade de perdão presidencial, quando a autoridade máxima do Executivo pode conceder a extinção ou redução de pena para determinados crimes praticados por condenados. Vem comigo. Acompanhe agora o dispositivo do artigo duzentos e vinte cinco do Código Penal que trata da ação penal. Vamos ouvir:Ação Penal - Artigo 225: Nos crimes definidos nos capítulos I e II deste título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.Bom, turma, quanto à classificação da ação penal, ela se divide em pública e privada. A Pública, por sua vez, se subdivide em incondicionada e condicionada à representação. Já a privada se subdivide em exclusivamente privada, personalíssima e subsidiária à pública.Então, com essa eu vou me despedindo, meus amigos doutores. Forte abraço a todos vocês, bons estudos e conte conosco para atingir a sua aprovação. Tá legal, vai dar tudo certo? Estamos juntos.