Direito Penal EmÁudio: Fraude

Vamos lá, tudo bem turma?

Continuaremos então com as hipóteses de qualificação do crime de furto, vamos nessa.

Bom gente, outra hipótese apta a qualificar o furto é a fraude.

Nesse caso, o emprego da fraude é voltado para diminuir a vigilância da vítima sobre a coisa, facilitando a subtração, assim como no exemplo do EmÁudio anterior, não podemos confundir o furto mediante fraude com o estelionato, já que no estelionato a fraude faz com que a vítima incida em erro e entregue espontaneamente a coisa para o agente, e a vontade é bilateral, pois a vítima induzida em erro entrega espontaneamente a coisa, percebeu?

Mas professor poderia me dar um exemplo?

Mas é claro meu amigo, minha amiga.

Imaginemos as seguintes situações então:

Letra A) Austin faz uma ligação direta do encanamento da companhia de água para a sua residência, sem passar pelo medidor.

Letra B) Austin altera o medidor de água para que o consumo atestado na conta seja diverso daquele realmente consumido.

Perceba meus amigos, minhas amigas, que em ambos os casos há prejuízo para a companhia prestadora de serviço de água, então entretanto, no exemplo A, Austin responderá por furto mediante fraude, tendo em vista que a vontade de subtrair a água é única e exclusivamente sua, já no exemplo B, a ligação de água foi feita, então a vontade é bilateral, tendo a companhia de água entregando bem para consumo e recebendo por isso, e de outro lado, Austin recebendo o bem e pagando por isso.

Agora no momento em que Austin altera o medidor de água para que o consumo seja menor ao que efetivamente ocorre em sua residência, as vontades não se alteram, porém, ele empregou uma fraude para manter a companhia de serviço de água em erro e, desse modo gente, será responsabilizado pelo crime de estelionato.

Quer ouvir uma questão acerca do tema?

Então confira comigo.

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item:

Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima ludibriada entrega voluntariamente a coisa ao agente, no crime de estelionato a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.

E agora meus amigos, esse item aí tá certo ou tá errado?

Bom, a resolução é elementar né meu caro, o enunciado da questão traz exatamente tudo o que estudamos até o momento, entretanto, perceba que a questão ... Ler mais