Direito Penal EmÁudio: Da Majoração da Apropriação Indébita E aí, tudo bem? Beleza né turma.Rumo à aprovação! Bom, vamos dar continuidade então às hipóteses de majoração da apropriação indébita, vem comigo! Gente, a segunda hipótese é a majoração da apropriação indébita quando houver qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depósito judicial, beleza? O rol de possibilidades aqui elencadas é taxativo e, dentre essas possibilidades, se exclui o liquidatário, liquidante atualmente né, que foi extinto com a entrada em vigor da nova Lei de Falências, 11.101/05 e também onde se lê síndico, devemos tratá-lo como administrador judicial, figura que também foi alterada pela nova lei de falência.Agora, outra hipótese é aquela em que o indivíduo recebe a coisa em razão de ofício, emprego ou profissão, nesse caso, você deve ficar atento para a possibilidade de o funcionário público ter recebido um objeto em razão de sua função, ocorrendo tal situação, o crime será o de peculato, artigo 312 do Código Penal.</...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, neste módulo vamos continuar nossos estudos sobre Direito Penal. Vamos estudar sobre os Crimes contra o Patrimônio.

Vamos estudar sobre os Crimes contra o Patrimônio; Furto de Uso; Aumento da Pena de Furto; Fraude; Inovações da Lei Anticrime; Do Roubo; Do Roubo Impróprio; Da Majorante do Roubo; Da Qualificadora do Roubo; Da Extorsão; Do Aumento da Pena de Extorsão; Da Extorsão Mediante Sequestro; Da Apropriação Indébita; Da Majoração da Apropriação Indébita; Do Estelionato; Da Figura Privilegiada do Estelionato; Das Inovações Legislativas Referentes Ao Estelionato; Duplicata Simulada; Do Induzimento à Especulação; Fraudes e Abusos; Emissão Irregular de Conhecimento; Da Receptação; Da Receptação Imprópria; Da Receptação Culposa; Das Disposições Gerais. 

E para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo deste módulo.

Vamos começar?

Professor: Leonardo Arpini
Narrador: Audren Azevedo
Duração: 4 horas 13 minutos 55 segundos

MÓDULO 09

Crimes contra o Patrimônio

Direito Penal EmÁudio: Da Majoração da Apropriação Indébita E aí, tudo bem? Beleza né turma.Rumo à aprovação! Bom, vamos dar continuidade então às hipóteses de majoração da apropriação indébita, vem comigo! Gente, a segunda hipótese é a majoração da apropriação indébita quando houver qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depósito judicial, beleza? O rol de possibilidades aqui elencadas é taxativo e, dentre essas possibilidades, se exclui o liquidatário, liquidante atualmente né, que foi extinto com a entrada em vigor da nova Lei de Falências, 11.101/05 e também onde se lê síndico, devemos tratá-lo como administrador judicial, figura que também foi alterada pela nova lei de falência.Agora, outra hipótese é aquela em que o indivíduo recebe a coisa em razão de ofício, emprego ou profissão, nesse caso, você deve ficar atento para a possibilidade de o funcionário público ter recebido um objeto em razão de sua função, ocorrendo tal situação, o crime será o de peculato, artigo 312 do Código Penal.Muito bem gente, para ilustrar essa última hipótese, suponha que Austen, advogado, acaba-se apropriando de valores depositados em sua conta corrente por parte da vítima, para fins de pagamento de dívida bancária por ela contraída.Então, agora que estamos quase no final da análise do crime de apropriação indébita, vamos conferir mais uma questão para a gente ficar bem esperto.Fulano pede a Beltrano, seu amigo de longa data, que guarde em sua casa um computador de sua propriedade até que volte de uma viagem que fará para a Europa, dias após ter recebido o aparelho de boa fé, quando Fulano já se encontrava no passeio, como se fosse seu Beltrano vende o computador para a terceira pessoa. A conduta de Beltrano se amolda à prática de apropriação indébita? E aí, o que que você acha da pergunta?Bom, a resolução é a seguinte, perceba bem meu amigo, minha amiga, depois que Beltrano recebeu o computador de boa fé e, logo em seguida, vendeu a terceira pessoa como se fosse seu, o crime é de que?De apropriação indébita, não é isso? Bom, agora para fecharmos o estudo do crime em análise, saiba que é possível aplicarmos as disposições do Artigo 155, parágrafo 2º do Código Penal, aqui no crime de apropriação indébita, é o que dispõe o Artigo 170 do Código Penal.Dessa forma, quando o agente for primário e de pequeno valor a coisa apropriada, o juiz deverá substituir a pena de reclusão pela de detenção, reduzir a pena de 1 a 2 terços ou aplicar somente a multa.Muito bem, espero que você esteja sanando todas as suas dúvidas, porém ficaremos por aqui neste EmÁudio, tá bom? Até a próxima aula, tamo junto!

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