Direito Penal EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Crimes contra o Patrimônio - Parte 2

E aí gente, chegamos na segunda parte do famigerado resumão EmÁudio.

Como o conteúdo é extenso, dividimos em partes, então vamos ao que interessa.

Vamos continuar o resumão falando sobre o crime de delito de apropriação indébita.

Bom, para que haja a consumação do delito de apropriação indébita, são necessários os seguintes requisitos:

- A vítima deve entregar voluntariamente o bem.

- Deve haver a posse ou detenção desvigida através de confiança sem vigilância.

- A ação deve se dar sobre coisa alheia e inversão do ânimo da posse.

- Após obter legitimamente a coisa, o agente passa a agir como se fosse seu dono.

Pessoal, a apropriação indébita pode ser conceituada como tomar algo de alguém sem o seu consentimento. Por exemplo, a venda em consignação onde a loja não repassa o dinheiro ao dono.

Muito bem, sobre o crime de estelionato e outras fraudes, temos alguns apontamentos a fazer, vamos a elas.

Muito bem, dentro das elementares do crime, é necessária a existência de fraude, vantagem ilícita e prejuízo alheio. A partir desse quadro, vamos aos verbos nucleares.

A fraude é utilizada pelo criminoso para induzir ou manter a vítima em erro.

Induzir gente, é quando o agente cria uma falsa percepção da realidade.

Manter, é quando o agente aproveita-se do engano espontâneo da vítima.

Bom, ainda para a execução do crime de estelionato (meio executório), o agente pode se valer de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Sendo artifício, quando resta configurada a partir da encenação material, ou seja, quando o agente se utiliza de objetos ou aparatos para enganar a vítima, como por exemplo o uso de bilhete premiado.

Quem lembra de ardil?

Pois é, ardil quando é a astúcia, conversa enganosa e outro meio fraudulento, podemos citar o silêncio, que é muito comum para manter a vítima em erro.

1ª) O agente emprega fraude, mas não consegue e... Ler mais