Direito Constitucional EmÁudio: Liberdade de Consciência, Crença e Culto.
Neste áudio, vamos estudar a liberdade de consciência, crença e culto protegida pelos incisos seis, sete e oito do artigo quinto da Nossa Constituição Federal. Esses incisos possuem a seguinte redação:
Preste Atenção!
Inciso seis: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Inciso sete: É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Inciso oito: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Esses incisos consagram a chamada liberdade religiosa. O inciso seis traz a regra de ser inviolável a liberdade de cons... Ler mais