Direito do Trabalho EmÁudio - SindicatosOlá querido aluno e aluna, preparados para mais um conteúdo importante para a sua prova? Então vamos estudar sobre os sindicatos! Atenção no máximo e bora lá!A Organização sindical brasileira é formada por três entes, como veremos a seguir: os sindicatos, as federações e as confederações. Essa divisão é chamada de Sistema Confederativo. O Ministro Godinho apresenta a seguinte definição de sindicatos: entidades associativas permanentes que representam, respectivamente, trabalhadores (lato sensu) e empregadores, visando à defesa de seus correspondentes interesses coletivos.A natureza jurídica do Sindicato é de associação, sendo uma pessoa jurídica de direito privado. A finalidade do sindicato é defender os interesses daqueles que representam, conforme prevê o artigo 8º, inciso III da Constituição Federal. Escuta só: III- Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. De acordo com o artigo 513 da CLT, são prerrogativas dos sindicatos, vou citar: 1. Representar perante as autoridades adm...

Purple - Módulo

Direito do Trabalho

Olá! Nesse módulo vamos aprender tudo sobre o Direito Coletivo do Trabalho!
Para isso, abordaremos os conceitos e princípios do Direito Coletivo do Trabalho; Liberdade Sindical e a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho; Sindicatos; Categorias; Federações, Confederações e Centrais Sindicais; Custeio da estrutura sindical; Convenções e acordos coletivos de trabalho; Direito de Greve; Comissões de Conciliação Prévia e Representação dos empregados.

São assuntos muito importantes para as provas de Direito do Trabalho! Aperte o play para aprender tudo!

Duração Total: 1 hora 52 minutos 43 segundos
Professora: Danielle Silva @prof.daniellesilva
Narração: Ieda Alves

MÓDULO 11

Direito Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho EmÁudio - SindicatosOlá querido aluno e aluna, preparados para mais um conteúdo importante para a sua prova? Então vamos estudar sobre os sindicatos! Atenção no máximo e bora lá!A Organização sindical brasileira é formada por três entes, como veremos a seguir: os sindicatos, as federações e as confederações. Essa divisão é chamada de Sistema Confederativo. O Ministro Godinho apresenta a seguinte definição de sindicatos: entidades associativas permanentes que representam, respectivamente, trabalhadores (lato sensu) e empregadores, visando à defesa de seus correspondentes interesses coletivos.A natureza jurídica do Sindicato é de associação, sendo uma pessoa jurídica de direito privado. A finalidade do sindicato é defender os interesses daqueles que representam, conforme prevê o artigo 8º, inciso III da Constituição Federal. Escuta só: III- Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. De acordo com o artigo 513 da CLT, são prerrogativas dos sindicatos, vou citar: 1. Representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal, ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.2. Celebrar contratos coletivos de trabalho.3. Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.4. Colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.5. Impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais representadas.Os sindicatos de empregados terão também a prerrogativa de fundar e manter agências de colocação. O artigo 514 da CLT elenca quatro deveres dos sindicatos:1. Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.2. Manter serviços de assistência judiciária para os associados.3. Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.4. Sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais, ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe.Ademais, os sindicatos que representam os empregados terão o dever de:1. Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.2. Fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.É isso aí! Ficamos por aqui. Neste áudio, vimos o conceito, a natureza jurídica, as prerrogativas e os deveres dos sindicatos. No próximo áudio, vamos estudar sobre as categorias. Fique comigo.

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