OJ nº 361 da SDI 1 do TST Aposentadoria voluntária e FGTS A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho ...

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Ebook Súmulas OJs TST

Olá, neste módulo vamos narrar as Orientações Jurisprudenciais do TST - Parte 2

Vamos narrar as OJs:

- OJ nº 178 da SDI-1 do TST - Intervalo na jornada de trabalho 
- OJ nº 191 da SDI-1  do TST - Dono da obra 
- OJ nº 200 da SDI-1 do TST - Substabelecimento e mandato tácito 
- OJ nº 244 da SDI-1 do TST - OJ nº 244 
- OJ nº 245 da SDI-1 do TST - Atraso das partes 
- OJ nº 247 da SDI-1 do TST - Despedida imotivada
- OJ nº 251 da SDI-1 do TST - Descontos salariais 
- OJ nº 308 da SDI-1 do TST - Jornada de Trabalho do Servidor Público  
- OJ nº 360 da SDI-1 do TST - Turno ininterrupto de revezamento 
- OJ nº 361 da SDI-1 do TST - Aposentadoria voluntária e FGTS 
- OJ nº 411 da SDI-1 do TST - Sucessão no grupo econômico 

Narrador: Christian Jung

Parte 2

OJ nº 361 da SDI 1 do TST Aposentadoria voluntária e FGTS A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS entre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.

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