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Administração Geral, Em Áudio: Governança no Setor Público

E aí, meu povo, bem-vindo de volta! Agora falaremos da governança no setor público. Posso começar? Vamos lá.

Quando tratamos da governança no setor público, devemos considerar os aspectos peculiares desse setor. Dentre essas peculiaridades, o maior destaque é o exercício do poder político. Dessa forma, nosso ponto de partida é compreender a relação que existe entre as condições sistêmicas do exercício do poder político, governabilidade e o conceito de governança.

Matias Pereira consolida os conceitos de governança e governabilidade da seguinte forma: governabilidade é resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Provém da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. Refere-se às condições sistêmicas mais gerais, por meio das quais se dá o exercício do poder em uma sociedade, forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário, etc. Já a governança resulta da capacidade financeira e administrativa, em sentido do governo de realizar políticas. Envolve a capacidade da ação estatal de implantar as políticas para a consecução das metas coletivas.

Importante destacar que, apesar de serem conceitos distintos, existe uma relação entre governança e governabilidade. Governança é influenciada pela governabilidade, condições sistêmicas de exercício do poder, ou seja, pela percepção de legitimidade que um governo possui. Calma, vou explicar melhor. Imagine o caso do país Autori.

Nesse país, existe uma forte limitação para a criação de partidos. O governo é autoritário, sendo que não existe temporalidade ou mandatos dos governantes. Ditador, eu é que mando governa há décadas. A partir dessas informações, o que podemos concluir sobre... Ler mais

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