Administração Geral EmÁudio: Compliance

Opa, voltei! Chegou a hora de falarmos de compliance. Já ouviu falar? Não? Calma que eu te explico. A palavra compliance vem do verbo em inglês to comply, que significa cumprir.

Segundo Rossetti e Andrade, compliance consiste na conformidade e no cumprimento de normas reguladoras, expressas nos estatutos sociais, nos regimentos internos e nas instituições legais do país.

Assim, a missão fundamental do compliance é zelar para que as normas, leis e regulamentos sejam cumpridos, assim como sejam observados altos padrões de integridade e conduta ética no desenvolvimento da atividade da empresa.

Um programa de compliance almeja definir mecanismos e procedimentos que tornem o cumprimento da legislação parte da cultura corporativa.

Em última análise, o que se pretende é minimizar as possibilidades de ocorrência de ilícitos em uma organização, bem como criar ferramentas para que a empresa rapidamente identifique impropriedades e lide com elas da forma mais adequada possível,

à medida que fortalece o ambiente de controle das organizações e contribui para o aumento da transparência e conformidade com a regulação e as políticas internas.

O compliance é tido como um pilar da governança corporativa. Não existe um modelo único ou uma receita de bolo para a construção de programas de compliance.

Pelo contrário, o desenvolvimento desses programas depende de um estudo profundo da estrutura da organização, da cultura corporativa e das legislações aplicáveis àquele contexto específico.

Percebe-se, portanto, que implantar um programa de compliance não é algo trivial e que, naturalmente, envolve custos.

"Ué, professor! Então, por que desenvolver programas de compliance?" - ótima pergunta, jovem!

A incipiente doutrina do compliance aponta as seguintes justificativas para a implantação de programas de compliance: a complexidade e aumento exponencial dos ambientes regulatórios nos quais as empresas de vários setores estão submetidas;

O descumprimento da regulação aplicável tem provocado consequências muito severas e até mesmo drásticas para os responsáveis pela empresa; desgaste jurídico, financeiro e de reputação gerado pela inobservância da legislação e da re... Ler mais