Direito Previdenciário EmÁudio: Introdução à Tríplice Forma de Custeio Olá, meu amigo!Que bom que você está comigo para mais um módulo de Direito Previdenciário EmÁudio. Nesse módulo, vamos nos dedicar a um importante assunto: os principais dispositivos constitucionais. Esse tema sempre é cobrado em provas de concurso público. Então, muita atenção! É inevitável que apareçam algumas questões sobre os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social. Lembro que a definição e os princípios da seguridade, presentes no artigo 194 da Constituição Federal, foi objeto de estudo no módulo anterior, assim como as regras constitucionais relativas à saúde e assistência social. Tá lembrado? Pois é, agora trataremos de dispositivos relativos ao custeio da seguridade, presentes, em sua maioria, no artigo 195 da Constituição e de alguns dispositivos relativos aos benefícios previdenciários dispostos no artigo 201 da Carta Maior. A Constituição ordena que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes do governo, das empresas e do...

Blue - Módulo

Dir. Previdenciário

Nesse módulo vamos estudar sobre os Principais Dispositivos Constitucionais, para isso, estudaremos: A Introdução e Tríplice Forma de Custeio; Financiamento da Seguridade Social das Empresas; Demais Hipóteses de Financiamento da Seguridade Social; Contribuições Sociais; Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social; Outros Dispositivos Relevantes; Segurados Especiais e Orçamento da Seguridade e Vedação de Contratação com o Poder Público; Aposentadoria Especial e Sistema Especial de Inclusão Previdenciária; e, por fim, veremos o Menor Valor e os Benefícios Previdenciários e Vedação de Filiação de Segurado do RPPS como Facultativo do RGPS.

Aperte o Play e bons estudos!

Duração Total: 52 minutos 1 segundo
Narração: Lucas Centauro

MÓDULO 02

Principais Dispositivos Constitucionais

Direito Previdenciário EmÁudio: Introdução à Tríplice Forma de Custeio Olá, meu amigo!Que bom que você está comigo para mais um módulo de Direito Previdenciário EmÁudio. Nesse módulo, vamos nos dedicar a um importante assunto: os principais dispositivos constitucionais. Esse tema sempre é cobrado em provas de concurso público. Então, muita atenção! É inevitável que apareçam algumas questões sobre os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social. Lembro que a definição e os princípios da seguridade, presentes no artigo 194 da Constituição Federal, foi objeto de estudo no módulo anterior, assim como as regras constitucionais relativas à saúde e assistência social. Tá lembrado? Pois é, agora trataremos de dispositivos relativos ao custeio da seguridade, presentes, em sua maioria, no artigo 195 da Constituição e de alguns dispositivos relativos aos benefícios previdenciários dispostos no artigo 201 da Carta Maior. A Constituição ordena que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes do governo, das empresas e dos trabalhadores, é o que se chama de tríplice forma de custeio, grave esse nome! O governo contribui como qualquer empresa, caso contrate trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social.
Esses recursos devem estar incluídos no orçamento da Seguridade Social, que deve ser elaborado de maneira autônoma pelos entes federativos, contendo a previsão de receitas e despesas. Relaxa que nós vamos falar sobre isso mais para frente. No caso de eventual falta de recursos para o pagamento dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, cabe à União efetuar a complementação por meio da destinação, para este fim, de recursos de seu orçamento fiscal. Após a reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional 41 de 2003, foi instituída a contribuição dos aposentados dos regimes próprios de previdência social para o financiamento do sistema previdenciário. 
Mas, meu amigo, a forma não alterou a imunidade dos aposentados filiados ao Regime Geral da Previdência Social. Ou seja, amigo, a tríplice forma de custeio somente continua válida para o Regime Geral da Previdência Social, pois atualmente, os regimes próprios são financiados por 4 fontes: governo, trabalhadores, empresas e inativos (Aposentados e pensionistas). Amigo, fique ligado com a pegadinha clássica de concurso que tenta confundir o estudante misturando a gestão quadripartite da Seguridade Social com a tríplice forma de custeio. Não caia na pegadinha de marcar como certa a afirmativa que diz que a gestão da seguridade é tripartite ou que o custeio é quadripartite, abra os olhos! E é com essa dica show de bola que eu finalizo esse áudio. Mas não desanima não, estamos só começando. Próximo EmÁudio, tem mais. Até lá!

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