Áudio aula | 09 - Menor Valor dos Benefícios Previdenciários e Vedação de Filiação de Segurado do RPPS como Facultativo do RGPS | Dir. Previdenciário | EmÁudio Concursos

Direito Previdenciário EmÁudio: Menor Valor dos Benefícios Previdenciários e Vedação de Filiação de Segurado do RPPS como Facultativo do RGPS.

Fala, meu amigo, tudo certo?


Chegamos ao nosso último EmÁudio do Módulo 2 de Direito Previdenciário.


Eu ouvi um amém?


Amém, amigo!


Hora de falar do menor valor dos benefícios previdenciários e da vedação de filiação de segurado do Regime Próprio de Previdência como facultativo do Regime Geral de Previdência Social.


Força na peruca, aumenta o som aí e vamos juntos!

Quero começar falando do menor valor dos benefícios previdenciários.


De acordo com o parágrafo 2º do artigo 201, da nossa Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.


Não é possível, então, meu amigo, que o benefício previdenciário que substitua a remuneração pelo trabalho seja pago em valor menor que o salário mínimo, já os que não substituem a remuneração pelo trabalho podem ser pagos sem essa alimentação.


Para você entender melhor, vou dar alguns exemplos:


As aposentadorias, o auxílio-doença e o salário-maternidade substituem a remuneração pelo trabalho, não podendo ser pago valor menor que o salário mínimo. Já o benefício do salário-família, cota que o segurado g... Ler mais

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