Direito Previdenciário EmÁudio: Menor Valor dos Benefícios Previdenciários e Vedação de Filiação de Segurado do RPPS como Facultativo do RGPS.

Fala, meu amigo, tudo certo?

Chegamos ao nosso último EmÁudio do Módulo 2 de Direito Previdenciário.

Eu ouvi um amém?

Amém, amigo!

Hora de falar do menor valor dos benefícios previdenciários e da vedação de filiação de segurado do Regime Próprio de Previdência como facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Força na peruca, aumenta o som aí e vamos juntos!

Quero começar falando do menor valor dos benefícios previdenciários.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 201, da nossa Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

Não é possível, então, meu amigo, que o benefício previdenciário que substitua a remuneração pelo trabalho seja pago em valor menor que o salário mínimo, já os que não substituem a remuneração pelo trabalho podem ser pagos sem essa alimentação.

Para você entender melhor, vou dar alguns exemplos:

As aposentadorias, o auxílio-doença e o salário-maternidade substituem a remuneração pelo trabalho, não podendo ser pago valor menor que o salário mínimo. Já o benefício do salário-família, cota que o segurado g... Ler mais