Direito Previdenciário EmÁudio: Histórico da Seguridade Social no Mundo

Bom dia, boa tarde, boa noite! Tudo certo, meu amigo? Bem-vindo a mais um módulo de direito previdenciário.

Nesse módulo 03, falaremos do histórico da Seguridade Social. Preparado para aprender mais um pouquinho? Então cola em mim e aumenta esse som aí.

Nesse primeiro áudio, quero falar do histórico da Seguridade Social no mundo. Meu amigo, das três áreas da Seguridade Social, a primeira a se desenvolver foi, sem qualquer dúvida, a assistência social. A assistência social nasce no seio familiar, onde um membro da família é historicamente responsável pelo sustento dos seus antecessores.

Com o passar dos anos, algumas instituições passaram a praticar assistência social, como, por exemplo, a igreja. No âmbito legislativo, as primeiras normas protetivas editadas também tiveram caráter eminentemente assistencial. Em 1601, a Lei dos Pobres da Inglaterra instituiu auxílios e socorros públicos aos necessitados.

Em relação à Previdência Social, o primeiro importante ato legislativo, de caráter geral, foi editado na Alemanha por Otto Von Bismarck em 1883, com a instituição do seguro doença. Logo em seguida, também na Alemanha, foram criadas a cobertura compulsória para os acidentes de trabalho em 1884 e o seguro de invalidez e velhice em 1889.

Você já ouviu falar que as Constituições não eram sempre como são hoje? Pois é! Antigamente, as Constituições tinham um foco muito mais liberal, ou seja, voltado para garantir liberdades individuais e direitos civis — como o direito à propriedade e à livre iniciativa.

Mas isso começou a mudar com o surgimento do chamado Constitucionalismo Social, que trouxe a preocupação com direitos sociais, como educação, saúde, trabalho digno e, claro, a previdência social.

A primeira Constituição a tratar do tema previdenciário foi a Constituição do México, de 1917. Essa Constituição foi pioneira ao incluir direitos trabalhistas e previdenciários, como jornada de trabalho limitada, descanso semanal e proteção ao trabalhador. Ela foi fruto de um contexto revolucionário, com forte mobilização popular.

Logo depois, tivemos a Constituição de... Ler mais