Direito Previdenciário EmÁudio: Histórico da Seguridade Social no Brasil - Parte 01

E aí, meu amigo! Beleza? Bora aprender mais um pouquinho? Hora de falar sobre o histórico da seguridade social no Brasil. Aumenta o som aí e cola em mim. 

Meu caro, o seguro social brasileiro se iniciou com a organização privada, e aos poucos o Estado foi se apropriando do sistema por meio de políticas intervencionistas. Nesse sentido, as primeiras entidades a atuar na seguridade social foram as Santas Casas de Misericórdia, como a de Santos, que em 1543 prestava serviços no ramo da assistência social. 

No ordenamento jurídico brasileiro, a primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina a Seguridade Social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as Casas de Socorros Públicos.

A Constituição de 1891 estabeleceu a aposentadoria por invalidez para os servidores públicos custeada pela nação. Mas tem um detalhe, amigo, a Constituição de 1891 não possuía caráter geral, pois abrangia apenas os servidores públicos que ficassem inválidos. 

Em 1919, foi instituído o seguro obrigatório de acidente de trabalho pela lei 3724, além de uma indenização a ser paga obrigatoriamente pelos empregadores a seus empregados acidentados.

A doutrina majoritária conserva o marco da Previdência Social Brasileira, a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto-Lei 4682, de ... Ler mais