Direito Previdenciário EmÁudio: Histórico da Seguridade Social no Brasil - Parte 01

E aí, meu amigo! Beleza? Bora aprender mais um pouquinho? Hora de falar sobre o histórico da seguridade social no Brasil. Aumenta o som aí e cola em mim.

Olha só, o seguro social brasileiro teve início com iniciativas privadas, muito antes do Estado assumir esse papel de garantidor dos direitos sociais. As primeiras entidades a prestar assistência social foram as Santas Casas de Misericórdia, como a de Santos, que já em 1543 atuava nesse campo, ainda no período colonial. Essas instituições atendiam os doentes, os pobres e os marginalizados, funcionando com base na caridade e na filantropia, muitas vezes com apoio da Igreja Católica.

Mas foi só com a chegada da estrutura constitucional que a ideia de proteção social começou a se institucionalizar no Brasil. A Constituição Imperial de 1824, por exemplo, mencionava as Casas de Socorros Públicos, voltadas ao atendimento dos necessitados — um embrião do que viria a ser a seguridade social, mesmo que ainda com caráter muito assistencialista.

Depois, com a Constituição Republicana de 1891, a gente tem um avanço importante: a aposentadoria por invalidez para servidores públicos, paga pela União. Mas tem um detalhe importante aqui: esse benefício não era universal, ou seja, aplicava-se apenas aos servidores públicos. Não havia, ainda, uma política previdenciária geral para os trabalhadores em geral.

Foi só em 1919 que surgiu a Lei n.º 3.724, trazendo o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho, que obrigava o empregador a indenizar o trabalhador em caso de acidente. Essa legislação foi um marco, pois representava uma... Ler mais