Direito Previdenciário EmÁudio: Histórico da Seguridade Social no Brasil - Parte 02

Fala, meu amigo! Sem enrolação, vamos continuar nossa conversa sobre o histórico da Seguridade Social no Brasil. Beleza? Som na caixa! Antes de finalizar o áudio anterior, falei pra você dos institutos de aposentadoria e pensão.

Falei também que esses institutos eram organizados por categoria profissional, dando mais solidez ao sistema previdenciário, já que contavam com um número de segurados superior ao das caixas de aposentadoria e pensão, tornando o novo sistema mais consistente.

Beleza? Vamos em frente. A partir daí surgiram institutos de aposentadoria e pensão de diversas categorias, como institutos de aposentadoria e pensão marítimos, institutos de aposentadoria e pensão comerciários, institutos de aposentadoria e pensão bancários, etc.

O processo de unificação das caixas de aposentadoria e pensão em institutos perdurou até a década de 50.

A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio, com contribuição do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A carta de 1937 utilizou, pela primeira vez, o termo seguro social, sem, no entanto, trazer grandes evoluções securitárias.

A Constituição de 1946 usou, de forma inovadora, a expressão Previdência Social. Foi garantida, pelo Constituinte, a proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte. Essa carta representou a primeira tentativa de sistematizar as normas de proteção social.

O Ministério do Trabalho e da Previdência Social foi criado em 1960. Nesse mesmo ano, aprovou-se a Lei Orgânica da Previdência Social, a Lopes, que unificou os critérios estabelecidos para a concessão de benefícios dos diversos institutos de aposentadoria e pensão até então existentes.

A unificação legislativa dos institutos de aposentadoria e pensão promovida pela Lei Orgânica da Previdência Social, foi o primeiro passo para que se tornasse possível a unificação de todos os institutos de aposentadoria e pensão existentes em apenas um instituto.

A incorporação de todos os institutos de aposentadoria e pensão ocorreu em 1967, com a criação pelo Decreto-Lei 72/66 do Instituto Nacional da Previdência Social, conhecido pela sigla INPS, consolidando-se o sistema previdenciário brasileiro.

Assunto entendido até aqui, meu amigo? Show de bola! Bora seguir em frente. Amigo, os trabalhadores rurais somente passaram a gozar de direitos previdenciários a partir de 1971, com a criação pela Lei complementar 11 do Pró-Rural, dando efetividade ao Funrural, criado pela Lei 4214/63, que não se efetivou anteriormente por falta de garantia de recursos.

Em 1977 foi institu... Ler mais