Direito Previdenciário EmÁudio: Segurados do RGPS - Visão Geral

Bom dia, boa tarde, boa noite! Tudo certo, meu amigo? Espero que sim. Bem-vindo ao módulo 04 de Direito Previdenciário. Um prazer ter você por aqui. Meu amigo, neste módulo, vamos tratar de um tema bastante importante para quem objetiva a aprovação em concurso, conceito e categoria de segurados e tomadores de serviço.

Os segurados do Regime Geral de Previdência Social estão definidos tanto no artigo 12 da Lei 8.212/91, quanto no artigo 11 da Lei 8.213/91 que repete integralmente o texto da Lei 8.212/91, assim como no artigo 9° do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99.

Mas amigo, se ligue, pois existem diferenças de redação entre o texto que é encontrado nas leis 8.212 e 8.213 e o que está no Regulamento da Previdência Social. Os concursos públicos podem utilizar qualquer um dos textos normativos, por isso, recomendo a leitura dos textos da lei e do decreto. Beleza?

Os segurados do Regime Geral de Previdência Social são as pessoas que mantêm vínculo jurídico com o Regime Geral da Previdência Social, contribuindo para o sistema e fazendo jus ao gozo de benefícios e servi... Ler mais