Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Juiz do Trabalho

Oi, gente! Hoje vamos começar esse módulo falando sobre o juiz do Trabalho. Vamos lá? O Juiz do Trabalho atua na Vara do Trabalho, que é uma unidade jurisdicional criada por lei.

Atualmente, em cada Vara do Trabalho há um juiz do Trabalho, o juiz singular. Antes da Emenda Constitucional 24 de 1999, o que hoje é a Vara do Trabalho, era chamada Adjunta de Conciliação e julgamento.

Jurisdição não era exercida por um juiz singular, mas sim por um colegiado de representantes dos empregados e dos empregadores, chamados de juízes classistas. E o juiz-presidente, que atualmente equivale ao juiz do Trabalho, como a consolidação das Leis do Trabalho CLT é de 1943. Essas nomenclaturas antigas ainda constam no texto da CLT.

O juiz exercerá sua jurisdição sobre aquela localidade, ou seja, é ele que terá a competência para julgar os conflitos trabalhistas da área abrangida por determinada Vara do Trabalho. Uma pessoa se torna juiz do Trabalho após a aprovação em concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz do Trabalho substituto.

O candidato deve ser bacharel em Direito e ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica. Presidente do TRT respectivo designará o juiz substituto para auxiliar ou substituir nas Varas do Trabalho. Depois, mediante critérios de antiguidade ou merecimento, o juiz substituto pode ser promovido a juiz titular da Vara do Trabalho.

Constituição Federal Artigo 93: Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura observados os seguintes princípios:

Na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em Direito no mínimo três anos de atividade jurídica e obedecendo-se nas nomeações à ordem de classificação e promoção de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, atendidas às segui... Ler mais