Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Impedimento e Suspeição
Oi, gente, vamos falar hoje de impedimento e suspeição. Está preparado. Vamos lá! O juiz deve ser imparcial, ou seja, não deve tomar partido para favorecer uma das partes. Por isso, o juiz não pode ter qualquer vínculo com a lide. Há algumas hipóteses que caracterizam o impedimento ou a suspeição do juiz. Quando há presunção absoluta de que o juiz não é imparcial, temos o impedimento. Quando há presunção relativa de parcialidade, temos a suspeição.
No tocante às hipóteses de impedimento e suspeição, a CLT prevê apenas a suspeição. O artigo 801 do CPC apresenta hipóteses de suspeição e impedimento, nos artigos 144 e 145, complementando a CLT. Neste aspecto, portanto, há aplicação supletiva do CPC ao processo do trabalho.
Quando o juiz é impedido, significa que há uma hipótese objetiva que compromete a sua imparcialidade, como por exemplo, o fato de ser casado com uma das partes do processo. As causas de impedimento são de ordem pública e, portanto, não estão sujeitas às hipóteses de suspeição. Estão previstas no artigo 144 do CPC.
Há impedimento do juiz quando lhe é vedado exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funciono como membro do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha, ou ainda quando conheceu o processo em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
Quando estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge, companheiro, ou qualquer parente até o terceiro grau, inclusive, quando for parte no processo. Ou seja, seu cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau, inclusive, quando for sócio, ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica.
Ainda tem mais gente, continue anotando. Quando for herdeiro presuntivo, donatário, empregador, ou cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro, ou parente até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritó... Ler mais