Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Órgãos do Ministério Público do Trabalho Olá! Hoje vamos falar sobre os órgãos do MPT. Há oito órgãos que compõem o MPT que estão descritos no artigo 85 da LC 75 de 1993: o Procurador Geral do Trabalho, o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, os Subprocuradores Gerais do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho, os Procuradores do Trabalho. Anotou? Vamos para uma questãozinha: Entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho está o Conselho Nacional do Ministério Público. Está certo ou errado? Errado. O Conselho Nacional do Ministério Público Não é um dos oito órgãos do MPT previstos no artigo 85 da LC 75 de 1993. Trata-se de um órgão externo, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
CF, Artigo 130-A, parágrafo segundo: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público...

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Direito Processual do Trabalho

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Juiz do Trabalho e Serviços Auxiliares.

Vamos aprender sobre: Juiz do Trabalho; Poderes do Juiz do Trabalho; Impedimento e Suspeição; Serviços Auxiliares; Secretaria da Vara do Trabalho ; Cartório dos Juízos de Direito; Perito Judicial; Ministério Público do Trabalho; Órgãos do Ministério Público do Trabalho; Procurador Geral do Trabalho; Código de Procuradores do Trabalho; Conselho Superior do MPT; Câmara De Coordenação E Revisão Do MPT; Subprocuradores Gerais; Procuradores Do Trabalho.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo do módulo.

Vamos começar?

Narradora: Marcela Gripp
Duração: 2 horas 17 minutos 47 segundos

MÓDULO 02

Juiz do Trabalho e Serviços Auxiliares

Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Órgãos do Ministério Público do Trabalho Olá! Hoje vamos falar sobre os órgãos do MPT. Há oito órgãos que compõem o MPT que estão descritos no artigo 85 da LC 75 de 1993: o Procurador Geral do Trabalho, o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, os Subprocuradores Gerais do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho, os Procuradores do Trabalho. Anotou? Vamos para uma questãozinha: Entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho está o Conselho Nacional do Ministério Público. Está certo ou errado? Errado. O Conselho Nacional do Ministério Público Não é um dos oito órgãos do MPT previstos no artigo 85 da LC 75 de 1993. Trata-se de um órgão externo, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
CF, Artigo 130-A, parágrafo segundo: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Você percebeu que dos oito órgãos mencionados no artigo 85, quatro deles são na verdade, pessoas? Pois é, são alguns dos cargos existentes no MPT, que são o Procurador Geral do Trabalho, os Subprocuradores Gerais do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho e os Procuradores do Trabalho. 
É importante destacar que o cargo inicial da carreira é o de Procurador do Trabalho e o do último nível, o de Subprocurador Geral do Trabalho, Artigo 86: A carreira do Ministério Público do Trabalho. Será constituída pelos cargos de Subprocurador Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho. Parágrafo único. Cargo inicial da carreira é o de Procurador do Trabalho e o do último nível, o de Subprocurador Geral do Trabalho. Mais uma questão: A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de Subprocurador Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho, sendo que o cargo inicial da carreira é o de Procurador do Trabalho e do último nível, o de Subprocurador Geral do Trabalho. Certo ou errado. Certo? LC 75/1993, Artigo 86: A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de Subprocurador Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho. Parágrafo único. O crgo inicial da carreira é o de Procurador do Trabalho e o do último nível, o de Subprocurador Geral do Trabalho. Te espero no próximo áudio sobre o Procurador Geral do Trabalho.