Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Parte Um

Olá! Na aula de hoje, vamos falar sobre o Conselho Superior do MPT. O Conselho Superior do MPT é o órgão máximo de deliberação do MPT. Além de editar orientações normativas, o conselho avalia a atuação dos procuradores. O conselho é presidido pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e composto por de membros da forma descrita no artigo 95.

Artigo 95: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador Geral do Trabalho, tem a seguinte composição: Procurador Geral do Trabalho e o Vice Procurador Geral do Trabalho, que o integram como membros natos.

Quatro Subprocuradores gerais do Trabalho Eleitos para um mandato de dois anos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal facultativo e secreto, permitida uma reeleição.

Quatro subprocuradores gerais do Trabalho eleitos para um mandato de dois anos por seus pares, mediante voto plurinominal facultativo e secreto, permitida uma reeleição. Parágrafo primeiro: serão suplentes dos membros de que tratam os incisos dois e três os demais, votados em ordem decrescente, observados os critérios gerais de desempate.

Parágrafo Segundo: O Conselho Superior elegerá o seu vice-presidente que substituirá o presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.

Vamos para uma questãozinha? O Ministério Público da União, organizado por lei complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreendendo em sua estrutura o Ministério Público do Trabalho. Sobre a organização desse último é correto afirmar que:

Letra A: Os procuradores Regionais do Trabalho poderão atuar tanto nos tribunais regionais do Trabalho quanto nas Varas do Trabalho de forma residual. Letra B: O chefe do Ministério Público do Trabalho é o procurador geral da República, indicado em lista tríplice pelos seus pares e nomeado pelo Congresso Nacional.

Letra C: Dentre os órgãos do Ministério Público do Trabalho estão o Colégio de Procuradores do Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão do Min... Ler mais