Direito Processual do Trabalho EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Juiz do Trabalho e Serviços Auxiliares

Olá! Hoje damos início ao resumo direcionado. Vamos começar falando do juiz do Trabalho. O juiz do Trabalho exerce a jurisdição na Vara do Trabalho. Aprovação em concurso público de provas e títulos bacharel em Direito mínimo 3 anos de atividade jurídica.

Juiz substituto auxilia ou substitui nas Varas do Trabalho, promoção por antiguidade ou merecimento vitaliciedade após 2 anos de exercício. Dirige o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas. Tem ampla liberdade na direção do processo. Princípio do inquisitivo.

Impedimento, presunção absoluta de parcialidade do juiz. Circunstâncias objetivas gera nulidade e cabe ação rescisória. Por exemplo, o juiz é casado com uma das partes do processo.

Agora a suspeição. Presunção relativa de parcialidade do juiz. Circunstâncias subjetivas não gera nulidade e não cabe ação rescisória. Por exemplo, o juiz é amigo íntimo de uma das partes do processo. Ok?

Agora sobre os serviços auxiliares. Secretaria da Vara do Trabalho, dirigida pelo diretor de Secretaria. Suas competências estão previstas no artigo 711 da CLT. A que mais aparecem provas é a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos. Distribuidores existentes nas localidades com mais de uma vara do trabalho.

O distribuidor é designado pelo presidente do TRT. Este detalhe cai bastante em prova. Suas competências estão previstas no artigo 714 da CLT. Dica: contém as expressões distribuição ou distribuídos.

Cartório dos Juízos de Direito. Juízes de Direito atuam nas comarcas não abrangidas pela jurisdição de Vara do Trabalho, Recurso para o respectivo TRT, Secretarias dos TRTs. Cada TRT terá uma secretaria. O diretor da Secretaria do TRT terá as mesmas atribuições do diretor da Vara do Trabalho, além de outras especificadas no Regimento Interno do TRT.

Oficiais de Justiça e oficiais de Justiça avaliadores realizam atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho. Prazo para o oficial de Justiça cumprir atos 9 dias. Prazo para o oficial de Justiça realizar avaliação 10 dias. Pegou tudo?

Vamos falar então sobre o perito judicial é um dos auxiliares da Justiça. é designado pelo juiz quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Honorários periciais são devidos pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia e se o sucumbente for beneficiário da justiça gratuita. Segundo a reforma trabalhista, deve pagar mesmo assim, a menos que os créditos obtidos neste ou em outros processos não sejam suficientes.

Artigo 790-BCLT. Porém, segundo o STF, esse dispositivo é inconstitucional ADI 5766. E o MPT? Atribuições do MPT junto aos órgãos da Justiça do Tra... Ler mais