Direito Previdenciário EmÁudio: Filiação "versus" Inscrição
Bom dia, boa tarde, boa noite! Bem-vindo a mais um EmÁudio. Como estão os estudos? Nesse EmÁudio, vamos bater um papo sobre as diferenças entre a filiação e a inscrição. Então, força na peruca e aumenta o som!
Amigo, a inscrição é o ato formal que identifica o segurado na Previdência Social, representando um mero cadastro no INSS. Já a filiação ao regime previdenciário é o marco da relação jurídica entre os segurados e a Previdência Social, da qual decorrem direitos e obrigações.
Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.
E quando é que ocorre o marco da relação jurídica entre o segurado obrigatório e a Previdência Social? Sabe me dizer? É isso mesmo, quando o segurado exerce atividade remunerada. Por isso, podemos afirmar que todos que trabalham são filiados à Previdência Social.
Assim, é possível concluir que a filiação do segurado obrigatório ocorre automaticamente com o trabalho, sendo que a sua inscrição pode ser efetuada logo no início da atividade ou depois deste momento.
Meu amigo, o segurado pode estar trabalhando e filiado à Previdência, mas não estar inscrito. Como assim, professor? Calma, vou explicar. É o que ocorre com diversos segurados que trabalham no mercado informal, mas não contribuem para a Previdência Social.
Isso permite que qualquer segurado obrigatório efetue recolhimentos em atraso relativos a períodos anteriores à inscrição, desde que comprove ter exercido atividade remunerada.
Para os efeitos da Previdência Social, considera-se inscrição do segurado o ato pelo qual este é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à sua caracterização.
A inscrição do segurado empregado e do trabalhador avulso será efetuada diretamente pela empresa ou órgão gestor de mão de obra, no próprio documento declaratório enviado mensalmente à Previdência. A dos demais se... Ler mais