Direito Previdenciário EmÁudio: Limites para o Salário de ContribuiçãoAí, meu amigo, beleza? Bora aprender sobre os limites para o salário de contribuição?Animação! Vamos juntos! Amigo, o salário de contribuição tem limites máximo e mínimo para a incidência das contribuições mensais dos trabalhadores. Somente os segurados e o empregador doméstico usam o limite máximo para calcular seus recolhimentos mensais para a Previdência. As empresas e entidades a ela equiparadas não sofrem qualquer limitação para o cálculo da base de contribuição. Se uma empresa remunerar o seu empregado com o valor de R$300.000,00 mensais, deverá pagar contribuições previdenciárias patronais sobre este valor. Já o empregado pagará suas contribuições limitadas ao teto da base de contribuição.O limite mínimo corresponde ao piso salarial, legal ou normativo da categoria ou, inexistindo esse, ao salário mínimo, tomado em seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajusta...

Blue - Módulo

Dir. Previdenciário

Nesse módulo vamos estudar o Salário-de-Contribuição, para isso, estudaremos: Introdução ao Salário-de-Contribuição; os Limites para o Salário-de-Contribuição; Parcelas Integrantes e não Integrantes  do Salário-de-Contribuição e Férias; 13º Salário, Benefícios da Previdência Social e Diárias de Viagem; Comissões, Abonos, Prêmios, Adicionais e Transporte do Trabalhador; Alimentação do Trabalhador e Plano de Saúde, Reembolsos Creche e Babá; Seguro de Vida em Grupo, Previdência Complementar e Participação nos Lucros, Aviso Prévio e PDV; Ajuda de Custo, Adicional de Transferência, Complemento de Auxílio-Doença, Plano e Educação, Bolsas, Abono do PIS; e, por fim, Direitos Autorais, Adicional de Quebra de Caixa, Ministros de Confissão Religiosa, PPE.

Aperte o Play e bons estudos!

Duração Total: 53 minutos 8 segundos
Narração: Lucas Centauro

MÓDULO 05

Salário-de-Contribuição

Direito Previdenciário EmÁudio: Limites para o Salário de ContribuiçãoAí, meu amigo, beleza? Bora aprender sobre os limites para o salário de contribuição?Animação! Vamos juntos! Amigo, o salário de contribuição tem limites máximo e mínimo para a incidência das contribuições mensais dos trabalhadores. Somente os segurados e o empregador doméstico usam o limite máximo para calcular seus recolhimentos mensais para a Previdência. As empresas e entidades a ela equiparadas não sofrem qualquer limitação para o cálculo da base de contribuição. Se uma empresa remunerar o seu empregado com o valor de R$300.000,00 mensais, deverá pagar contribuições previdenciárias patronais sobre este valor. Já o empregado pagará suas contribuições limitadas ao teto da base de contribuição.O limite mínimo corresponde ao piso salarial, legal ou normativo da categoria ou, inexistindo esse, ao salário mínimo, tomado em seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês. Amigo, fique ligado no fato de que o salário mínimo pode ser mensal, diário ou horário. Assim, é perfeitamente possível a contratação de um empregado para trabalhar durante três dias na semana, ajustando uma remuneração de meio salário mínimo. Beleza? Observe que, nesta situação, o empregado recebe o valor equivalente a um salário mínimo proporcional aos dias trabalhados e as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas sobre o valor de metade do salário mínimo.O teto do salário de contribuição é atualizado, em regra, anualmente, embora o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário possa revisá-lo quando julgar conveniente. Caso os segurados recebam valores superiores, deverão contribuir com uma alíquota incidente sobre o referido teto, nada incidindo sobre o excedente. O mesmo ocorre para o empregador doméstico. Mas calma, relaxa esse coração ! Pode ficar tranquilo, pois os valores de referência não são questionados nas provas de concurso público. É necessário apenas saber que existe um limite máximo e um mínimo para a incidência de contribuição previdenciária e ter uma noção deste valor. As empresas devem contribuir aplicando a alíquota à totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados aos trabalhadores que lhes prestem serviços. O cálculo dessas contribuições será objeto da nossa próxima aula.Combinado? Fico te devendo essa e essa é a minha deixa. Áudio que vem  tem mais.  Cola em mim.Tchau.

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