Previdenciário EmÁudio: Direitos Autorais, Adicional de Quebra de Caixa, Ministros de Confissão Religiosa, PPE

Olá amigo! Chegamos ao último EmÁudio do Módulo 05 de Direito Previdenciário. Que alegria finalizar mais uma etapa com você . Nesse EmÁudio, vamos bater um papo sobre os direitos autorais, o adicional de quebra de caixa, os ministros de confissão religiosa e a compensação pecuniária do Programa de Proteção do Emprego. Bora ? Coragem, que falta pouco. Som na caixa.

Primeiro, quero falar dos direitos autorais. Amigo, você só precisa saber que os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais não são parcelas tributáveis pela Previdência Social, por expressa exclusão legal. É isso. Simples assim.

Já o adicional de quebra de caixa são valores pagos mensalmente a empregados responsáveis pela administração do caixa das empresas que atuam na área comercial, a exemplo dos supermercados e das lojas de material de construção. Este adicional tem natureza tipicamente salarial, devendo, assim, sobre ele incidir contribuição previdenciária. Facinho! Também, hein? Hoje eu tô bonzinho, bora falar dos valores despendidos como ministro de confissão religiosa.

Amigo, de acordo com o § 16 do Art. 214  do Regime de Previdência Social, não se considera remuneração direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com o ministro de Confissão religiosa, membros de Instituto de Vida Consagrada, de Congregação ou de Ordem Religiosa, em face do seu mister religioso ou para sua subsistência, desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado. Deu para entender? Desta forma, meu amigo, os valores pagos aos líderes religiosos, pelas instituições que representam, para que profes... Ler mais