TÍTULO III DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice ...

Green - Módulo

Decreto 3.048/99

Olá, neste módulo vamos narrar o Livro 1 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999: Da Finalidade e Dos Princípios Básicos. Este Decreto aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Livro I - Da Finalidade e Dos Princípios Básicos:

Título I - Da Seguridade Social - Art. 1°
Título Ii - Da Saúde - Art. 2°
Título Iii - Da Assistência Social - Art. 3°
Título Iv - Da Previdência Social - Arts. 4° e 5°

MÓDULO 01

Livro I - Finalidade e Princípios Básicos

TÍTULO III DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. Parágrafo único. A organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes: I - descentralização político-administrativa; e II - participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Decreto 3.048/99 - Livro I - Finalidade e Princípios Básicos - 04 - Art. 3° - Da Assistência Social: SAIBA MAIS