Previdenciário EmÁudio: Isenção de Contribuição Previdenciária no contrato Verde e AmareloFala meu amigo! Como estão as coisas? Bora aprender mais um pouco. Hora de falar da isenção de contribuição previdenciária no contrato verde e amarelo. Som na caixa e cola em mim.Amigo, a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 criou o contrato de trabalho verde e amarelo. Beneficiando a contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso a empresa contrate tais jovens, aumentando os postos de trabalho em relação à média total de empregados apurada de primeiro de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2019, passa a gozar de diversos benefícios fiscais e trabalhistas.A finalidade dessa norma, sem dúvida, é incentivar a contratação de jovens e diminuir o desemprego, uma vez que condiciona as vantagens ao aumento de número de empregados. As empresas podem contratar até 20% dos seus empregados na modalidade de contrato verde e amarelo. E caso possua até dez e...

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Dir. Previdenciário

Nesse módulo vamos estudar sobre a Contribuição dos Tomadores de Serviço, para isso, estudaremos: A Introdução e Contribuição dos Empregadores Domésticos; a Contribuição das Empresas sobre a Remuneração de Empregados e Avulsos e Contribuintes Individuais; Contribuição das Empresas sobre Cooperativas de Trabalho; Isenção de Contribuição Previdenciária no Contrato Verde e Amarelo; Contribuição Substitutiva da Parte Patronal; Contribuição das Empresas Optantes pelo Simples Nacional e Outras Receitas da Seguridade Social; Contribuição da União, Competência do INSS e da SRFB; as Obrigações Fiscais; e, por fim, Decadência e Prescrição das Contribuições e Crimes contra a Seguridade Social.	

Aperte o Play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 20 minutos 21 segundos
Narração: Lucas Centauro

MÓDULO 07

Contribuição dos Tomadores de Serviço

Previdenciário EmÁudio: Isenção de Contribuição Previdenciária no contrato Verde e AmareloFala meu amigo! Como estão as coisas? Bora aprender mais um pouco. Hora de falar da isenção de contribuição previdenciária no contrato verde e amarelo. Som na caixa e cola em mim.Amigo, a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 criou o contrato de trabalho verde e amarelo. Beneficiando a contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso a empresa contrate tais jovens, aumentando os postos de trabalho em relação à média total de empregados apurada de primeiro de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2019, passa a gozar de diversos benefícios fiscais e trabalhistas.A finalidade dessa norma, sem dúvida, é incentivar a contratação de jovens e diminuir o desemprego, uma vez que condiciona as vantagens ao aumento de número de empregados. As empresas podem contratar até 20% dos seus empregados na modalidade de contrato verde e amarelo. E caso possua até dez empregados, pode contratar dois empregados nessa modalidade.Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho os trabalhadores com salário base mensal de até um e meio salário mínimo. Essa contratação gera benefícios fiscais, ficando a empresa isenta da cota patronal previdenciária básica de 20% sobre a remuneração e também das contribuições para terceiros. Mantém, no entanto, a obrigação de recolher as contribuições previdenciárias do seguro contra acidente de trabalho e o adicional de aposentadoria especial.Perceba, meu amigo, que essa isenção é garantida para os trabalhadores que forem contratados com remuneração de até um e meio salário mínimo. É garantida, no entanto, a manutenção do contrato na modalidade contrato de trabalho verde e amarelo quando houver aumento salarial após doze meses de contratação, limitada a isenção das contribuições previdenciárias e de terceiros, até um e meio salário mínimo.Nesse contrato, a contribuição para o FGTS é de apenas 2%, e em caso de rescisão antecipada, a multa é de 20% do saldo. O prazo de duração desse contrato é de 24 meses, se tornando por prazo indeterminado após o término desse prazo, perdendo os benefícios trabalhistas e fiscais previstos na Medida Provisória 905 de 2019.Podem ser contratados jovens nessa modalidade no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Gozando dos benefícios mesmo quando o término do contrato de 24 meses for posterior a essa última data.Tranquilidade total? Mais fácil que tirar doce de criança. Fico por aqui, amigo. Foco na aprovação. Áudio que vem tem mais. Até já.