Direito Previdenciário EmÁudio: Dependentes dos Segurados - Parte 1

Bom dia, boa tarde, boa noite! Tudo joia? Hora de falar dos Dependentes dos Segurados! Som na caixa! Vamos juntos!

Amigo, os dependentes são, também, juntamente com os segurados, beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, podendo usufruir alguns benefícios previdenciários.

A relação dos dependentes é definida pela legislação previdenciária, que a subdivide em três classes, não cabendo ao segurado a livre indicação de seus dependentes.

Note que os dependentes dos segurados não efetuam inscrição prévia no INSS, devendo dirigir-se às agências da Previdência Social, com essa finalidade, apenas no momento do requerimento do benefício a que tiver direito.

Meu amigo, os dependentes de uma classe superior têm prioridade no recebimento de benefícios previdenciários em relação às classes inferiores.

Ou seja, existindo um dependente da classe 1, os eventuais dependentes da classe 2 ou 3 não receberão o benefício. Da mesma forma, se não houver dependente da classe 1, mas houver da classe 2, os eventuais dependentes da classe 3 não receberão benefícios.

Em uma mesma classe, os dependentes dividem os benefícios em igualdade de condições, não havendo qualquer regra de distinção de dependentes de classe igual. Havendo perda da qualidade de dependente, a sua cota será repassada para os demais dependentes de mesma classe, se houver. Caso não haja dependentes de uma mesma classe, o benefício é extinto, não sendo possível ser transferido para dependentes de c... Ler mais