Direito Previdenciário Em Áudio: Dependentes dos Segurados
Parte três - Fala, meu caro amigo. Como estão os estudos? Neste em áudio, vamos continuar nosso papo sobre os dependentes dos segurados. Preparado? Maravilha! Bora lá!
Os dependentes da primeira classe que escutamos no áudio anterior têm a dependência econômica em relação ao segurado presumida pela legislação, exceto os equiparados a filho, enteado ou tutelado. Os dependentes das segundas e terceiras classes devem comprovar a dependência econômica para ter direito aos benefícios previdenciários. A dependência econômica pode ser parcial ou total, devendo, no entanto, ser permanente.
A Emenda Constitucional Cem e Três, de dois mil e dezenove, deixou claro que só podem ser equiparados a filho, para fins de pensão por morte, os menores enteados ou tutelados, desde que haja dependência econômica em relação ao segurado instituído. Assim, a Emenda Constitucional Cem e Três, de dois mil e dezenove, fulminou de vez a tese do menor sobre guardar poder ser equiparado a filho para fins de percepção de pensão por morte.
O irmão ou o filho maior inválido farão jus à pensão, desde que exame médico pericial conclua que a invalidez ocorreu em data anterior ao óbito do segurado e o requerente não se tenha emancipado até a data da invalidez.
Meu amigo, o regulamento da Previdência Social, até pouco tempo, considerava união estável somente aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar quando fossem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou que tivessem prole em comum enquanto não se separassem. Felizmente, essa regra foi alterada pelo Decreto Seid mil e Três Cem, dezoito e quatro, de vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito, que alterou a redação do artigo dezesseis, parágrafo Seid do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto três mil catorze e oito, dezanove e nove.
A nova redação dispõe que considera-se união estável aquel... Ler mais
Parte três - Fala, meu caro amigo. Como estão os estudos? Neste em áudio, vamos continuar nosso papo sobre os dependentes dos segurados. Preparado? Maravilha! Bora lá!
Os dependentes da primeira classe que escutamos no áudio anterior têm a dependência econômica em relação ao segurado presumida pela legislação, exceto os equiparados a filho, enteado ou tutelado. Os dependentes das segundas e terceiras classes devem comprovar a dependência econômica para ter direito aos benefícios previdenciários. A dependência econômica pode ser parcial ou total, devendo, no entanto, ser permanente.
A Emenda Constitucional Cem e Três, de dois mil e dezenove, deixou claro que só podem ser equiparados a filho, para fins de pensão por morte, os menores enteados ou tutelados, desde que haja dependência econômica em relação ao segurado instituído. Assim, a Emenda Constitucional Cem e Três, de dois mil e dezenove, fulminou de vez a tese do menor sobre guardar poder ser equiparado a filho para fins de percepção de pensão por morte.
O irmão ou o filho maior inválido farão jus à pensão, desde que exame médico pericial conclua que a invalidez ocorreu em data anterior ao óbito do segurado e o requerente não se tenha emancipado até a data da invalidez.
Meu amigo, o regulamento da Previdência Social, até pouco tempo, considerava união estável somente aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar quando fossem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou que tivessem prole em comum enquanto não se separassem. Felizmente, essa regra foi alterada pelo Decreto Seid mil e Três Cem, dezoito e quatro, de vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito, que alterou a redação do artigo dezesseis, parágrafo Seid do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto três mil catorze e oito, dezanove e nove.
A nova redação dispõe que considera-se união estável aquel... Ler mais