Purple - Módulo

Legislação ISS Aracaju

Olá, neste módulo vamos narrar a segunda parte do Livro 2 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 - Dos Benefícios da Previdência Social, tratando Benefícios, sendo:

Seção VI - Dos Benefícios - Arts. 43 ao 120
Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez - Arts. 43 ao 50
Subseção II - Da Aposentadoria por Idade - Arts. 51 ao 55
Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Arts. 52 ao 63
Subseção IV - Da Aposentadoria Especial - Arts. 64 ao 70
Subseção IV-A - Das Aposentadorias por Tempo de Contribuição e por Idade do Segurado com deficiência - Arts. 70-A ao 70-I
Subseção V - Do Auxílio-Doença - Arts. 71 ao 80
Subseção VI - Do Salário-Família - Arts. 81 ao 92
Subseção VII - Do Salário-Maternidade - Arts. 93 ao 103
Subseção VIII - Do Auxílio-Acidente - Art. 104
Subseção IX - Da Pensão por Morte - Arts. 105 ao 115
Subseção X - Do Auxílio-Reclusão - Arts. 116 ao 119
Subseção XI - Do Abono Anual - Art. 120