Direito Previdenciário EmÁudio: Benefícios Assistenciais da Loas - Parte 1

Olá amigo! Bem-vindo ao último módulo do curso de Direito Previdenciário. Sim, amigo! Você ouviu certo! Último módulo! Neste módulo, bateremos um papo sobre assistência social. Preparado para entender mais um pouco? Então, aumenta esse som aí e cola em mim que é sucesso. Tenho certeza  que depois que você finalizar o estudo deste módulo, estará totalmente preparado para a sua prova.

Nesse primeiro EmÁudio, vamos conversar sobre os benefícios assistenciais da Loas. Combinado? Bora lá!

Amigo, alguns editais incluem toda a Lei 8.742/1993 e o Decreto 6.214/2007. Mas, sem dúvida, o que é mais cobrado é o benefício assistencial pecuniário, o BPC. Mas, não podemos desprezar, porque qualquer tema que conste do edital pode ser objeto de cobrança na prova. Vamos iniciar então?

Vale destacar que esse tema não foi afetado pela reforma da Previdência, Emenda Constitucional 103/2019.

A Constituição brasileira garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

A Constituição Federal delega, assim, a uma lei o papel de definir as regras para a instituição dos benefícios assistenciais. Lei 8.742/1993, chamada Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como Loas é  o ato normativo que define todos os parâmetros para a concessão deste benefício, especialmente em relação à definição de pessoa portadora de deficiência, a definição de idoso, em relação aos parâmetros para definir pessoa que não possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família em relação à conceituação de família. A definição da idade para considerar a pessoa como idosa já foi objeto de mudanças, mas atualmente o idoso é a pessoa a partir dos 65 ano... Ler mais