Direito Previdenciário EmÁudio: Benefícios Eventuais e Serviços da Assistência SocialBom dia, boa tarde, boa noite! Tudo certo, amigo?Hora de falar sobre os benefícios eventuais e serviços da assistência social. Aumenta o som aí. Cola em mim.De acordo com o Art. 22 da LOAS, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. O Conselho Nacional de Assistência Social, ouvindo as r...

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Dir. Previdenciário

Nesse módulo vamos estudar sobre a Assistência Social, para isso, estudaremos: os Benefícios Assistenciais da LOAS; Objetivos, Diretrizes e Princípios da Assistência Social; Organização e Gestão da Assistência Social; os Benefícios Eventuais e Serviços da Assistência Social; os Programas Assistenciais e Projetos de Enfrentamento da Pobreza; e, por fim, o Financiamento da Assistência Social.	

Aperte o Play e bons estudos!

Duração Total: 56 minutos 2 segundos
Narração: Lucas Centauro

MÓDULO 11

Assistência Social

Direito Previdenciário EmÁudio: Benefícios Eventuais e Serviços da Assistência SocialBom dia, boa tarde, boa noite! Tudo certo, amigo?Hora de falar sobre os benefícios eventuais e serviços da assistência social. Aumenta o som aí. Cola em mim.De acordo com o Art. 22 da LOAS, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. O Conselho Nacional de Assistência Social, ouvindo as respectivas representações de estados e municípios, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 20% do salário mínimo para cada criança de até seis anos de idade. Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas leis nº 10.954 de 29 de setembro de 2004 (Benefício Assistencial em Caso de Desastre ou Calamidade Pública) e pela Lei nº10.458 de 14 de maio de 2002 (Bolsa Renda para Trabalhadores Rurais Atingidos pela Estiagem).Já os serviços da Assistência Social estão previstos no Art. 23 da LOAS, entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria da vida da população, e cujas ações voltadas para as necessidades básicas observem os direitos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei. Na organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo, entre outros:1. às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no Art. 227 da Constituição Federal e na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).2. as pessoas que vivem em situação de rua.Ah, esse EmÁudio foi sossegado demais.Obrigado pela parceria, até mais.

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