Direito Previdenciário EmÁudio: Programas Assistenciais e Projetos de Enfrentamento da Pobreza.

Olá amigo! Como estão os estudos? Nesse EmÁudio, vamos bater um papo sobre os programas assistenciais e projetos de enfrentamento da pobreza. Bora ser aprovado? Vem comigo!

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os programas devem ser definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a LOAS, com prioridade para a inserção profissional e social.

Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o Benefício de Prestação Continuada.

O Art. 24 da Loas, instituiu o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que integra a Proteção Social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada no Centro de Referência de Assistência Social, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

Instituiu, ainda, o Serviço d... Ler mais