Direito Previdenciário EmÁudio: Financiamento da Assistência Social

E aí, amigo? Bem-vindo ao nosso último EmÁudio desse módulo. Isso mesmo, último! Coragem, som da caixa e cola em mim.

Amigo, o financiamento dos programas de assistência social é efetuado pelo Fundo Nacional de Assistência Social. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais é feito com os recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e obviamente, das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daquelas que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.

Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da política de assistência social nas três esferas do governo, gerir o Fundo de Assistência Social sob orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social.

O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados, devendo os recursos alocados nos Fundos de Assistência Social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Região Brasileira de Assistência. Beleza até aqui? Vamos em frente.

Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social à medida que se forem realizando as receitas. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada poder... Ler mais