Ética e Estatuto da OAB EmÁudio: Estágio Profissional

O estágio profissional de advocacia, inclusive para graduados, é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB. Para a inscrição do aluno do curso de Direito como estagiário de advocacia, ele deve ter sido admitido em estágio profissional.

Além disso, para inscrever-se como estagiário de advocacia, é necessário preencher os mesmos requisitos para inscrição na OAB, com exceção dos seguintes:

Aprovação no exame da ordem e apresentação de diploma ou certidão de graduação em Direito.

O aluno do curso de Direito que exerce alguma atividade incompatível com a advocacia não pode se inscrever na OAB como estagiário e nem como advogado.

Porém, este aluno poderá frequentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior. As incompatibilidades previstas em lei para o exercício da advocacia também devem ser observadas quando da apresentação do requerimento de inscrição de estagiário.

Assim, o aluno de Direito que exerça atividade incompatível poderá frequentar o estágio da instituição de ensino superior para fins de aprendizagem. Porém, não poderá se inscrever na OAB.

A inscrição do estagiário é feita no conselho seccional em cujo territór... Ler mais