Direito Civil EmÁudio: Bens no Comércio e Fora do Comércio Os bens no comércio são aqueles que podem ser objeto de relações jurídicas, que podem ser vendidos ou doados por exemplo. Em regra qualquer coisa que possa ser apropriada pelo homem é um bem no comércio.No entanto, há certos bens que não podem ser apropriados ou que não podem ser objeto de determinadas relações jurídicas e que, portanto, estão fora do comércio. São as coisas comuns, a res nullius, a res derelicta e os bens inalienáveis.As coisas comuns não podem ser apropriadas pelo homem pela sua própria natureza, tal como o ar, a água e a luz ...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os bens públicos e privados, com a sua classificação e principais características.

Bons estudos!

Duração Total: 32 minutos 13 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 04

Bens

Direito Civil EmÁudio: Bens no Comércio e Fora do Comércio Os bens no comércio são aqueles que podem ser objeto de relações jurídicas, que podem ser vendidos ou doados por exemplo. Em regra qualquer coisa que possa ser apropriada pelo homem é um bem no comércio.No entanto, há certos bens que não podem ser apropriados ou que não podem ser objeto de determinadas relações jurídicas e que, portanto, estão fora do comércio. São as coisas comuns, a res nullius, a res derelicta e os bens inalienáveis.As coisas comuns não podem ser apropriadas pelo homem pela sua própria natureza, tal como o ar, a água e a luz solar. Embora sejam bens fora do comércio, pode haver a apropriação das coisas comuns em pequenas quantidades, como ocorre com a água tratada que é distribuída às residências. Nesse exemplo, a água passa a ser um bem no comércio.A res nullius é a coisa que não tem dono, mas que pode ser apropriada, tal como os peixes soltos no mar. Depois de pescado, o peixe passa a ser um bem no comércio. A res derelicta é a coisa móvel abandonada pelo dono, que permanece fora do comércio até que outra pessoa se aproprie dela. Os bens inalienáveis são aqueles que não podem ser alienados por força da lei ou da vontade. São exemplos de bens inalienáveis por força legal os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial enquanto conservarem essa qualidade. Por ato de vontade, o doador e o testador também podem estabelecer a inalienabilidade para os bens doados ou transferidos.Encerramos aqui o estudo sobre os bens, no comércio e fora do comércio.

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