Direito Civil EmÁudio: Bens Corpóreos e Incorpóreos Bens corpóreos são aqueles que têm existência física material, como uma casa ou um carro. Bens incorpóreos têm existência apenas abstrata, sem substância, porém com valor econômico. São exemplos os direitos autorais e a propriedade industrial. O critério tradicionalmente adotado para diferenciar bens corpóreos e incorpóreos era tangidos a possibilidade de serem tocados. Contudo, esse critério não é o mais adequado, uma vez que há b...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os bens públicos e privados, com a sua classificação e principais características.

Bons estudos!

Duração Total: 32 minutos 13 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 04

Bens

Direito Civil EmÁudio: Bens Corpóreos e Incorpóreos Bens corpóreos são aqueles que têm existência física material, como uma casa ou um carro. Bens incorpóreos têm existência apenas abstrata, sem substância, porém com valor econômico. São exemplos os direitos autorais e a propriedade industrial. O critério tradicionalmente adotado para diferenciar bens corpóreos e incorpóreos era tangidos a possibilidade de serem tocados. Contudo, esse critério não é o mais adequado, uma vez que há bens corpóreos que não podem ser tocados, como os gases por exemplo.Essa classificação não consta do Código Civil, mas é importante porque a lei, em alguns casos, confere tratamento diverso a bens corpóreos e incorpóreos. Em geral, os direitos reais têm por objeto bens corpóreos. A alienação de bens incorpóreos se faz por cessão, enquanto os bens corpóreos são objeto de compra e venda.É importante registrar que a jurisprudência há muito assentou que não se admite a utilização das ações possessórias para a defesa da posse dos bens incorpóreos. Nesse sentido, a súmula 228 do STJ atesta que é inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.Encerramos aqui esse breve estudo sobre a classificação dos bens entre corpóreos e incorpóreos.

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