Direito Processual Civil em Áudio: Ônus da prova - Parte Um Olá, Voltei! Bora ser aprovado? Então vem comigo! Chegou a hora de falarmos sobre o ônus da prova. Aperta o play. Aí pessoal, as partes não são obrigadas a produzir provas a respeito do que alegarem. Tá bom. Elas têm o ônus de fazê-lo, isso mesmo jovem. Não se trata de dever, mas de ônus. A parte que deixa de provar o que alega é quem sofrerá as consequências. O juiz não a multará pelo descumprimento do ônus. Então, cada uma das partes tem o ônus de apresentar a sua versão dos fatos. O autor o fará na petição inicial, e o réu na contestação. A isso chamamos de distribuição estática do ônus da prova. Portanto, como regra geral, ok, cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Vou ler para você o que diz o artigo Trezentos e setenta e três, vem aqui comigo. O ônus da prova incumbe, inciso I, ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, inciso dois, ao réu, quanto à existência de fato imp...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo estudaremos a primeira parte das Provas!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 18 minutos 30 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 16

Provas - Primeira Parte

Direito Processual Civil em Áudio: Ônus da prova - Parte Um Olá, Voltei! Bora ser aprovado? Então vem comigo! Chegou a hora de falarmos sobre o ônus da prova. Aperta o play. Aí pessoal, as partes não são obrigadas a produzir provas a respeito do que alegarem. Tá bom. Elas têm o ônus de fazê-lo, isso mesmo jovem. Não se trata de dever, mas de ônus. A parte que deixa de provar o que alega é quem sofrerá as consequências. O juiz não a multará pelo descumprimento do ônus. Então, cada uma das partes tem o ônus de apresentar a sua versão dos fatos. O autor o fará na petição inicial, e o réu na contestação. A isso chamamos de distribuição estática do ônus da prova. Portanto, como regra geral, ok, cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Vou ler para você o que diz o artigo Trezentos e setenta e três, vem aqui comigo. O ônus da prova incumbe, inciso I, ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, inciso dois, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do Direito do autor. Lembre-se do caso, visto por nós nos áudios anteriores. Pois bem, a autora afirma um fato que constitui um direito seu. O réu, por sua vez, alega um fato extintivo do direito de crédito da autora. Eis que a dívida foi paga. Essa regrinha da distribuição estática do ônus da prova pode ser vista sob dois aspectos: aspecto objetivo e aspecto subjetivo. Vamos começar falando do aspecto objetivo, beleza? Aqui, jovem, temos uma regra de julgamento dirigida ao juiz. Caso os fatos não sejam provados no curso do processo, tendo-se esgotados todos os meios de prova, como o juiz não pode se eximir de proferir um julgamento se a prova não for produzida, a decisão será desfavorável àquele sujeito que tinha o ônus de fazê-lo, conforme a distribuição estática do ônus da prova. É como se o juiz dissesse a Maria Antonieta: "Você precisa provar os fatos que constituem o seu direito de crédito em face de Napoleão Bonaparte. Caso a senhorita não consiga provar esses fatos, vou ter que julgar improcedente o seu pedido." Deu pra entender isso aí? Bom. No aspecto subjetivo, a regra de distribuição estática do ônus da prova funciona como um Norte às partes sobre o que elas devem provar. Vamos a um exemplo: "Maria Antonieta, se você não provar o fato constitutivo do seu direito, você sofrerá as consequências negativas da falta de prova. Portanto, Maria Antonieta, você deve provar o fato constitutivo de seu direito." Entendeu, turma? Tranquilinho, né? Mas ainda não acabou, tá bom? Daqui a pouco eu volto para continuarmos falando do ônus da prova. Ok? É rapidinho, estamos juntos!

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