Direito Civil EmÁudio: Bens Divisíveis e IndivisíveisSegundo o Código Civil, são divisíveis os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.A indivisibilidade pode ser por natureza, por determinação legal ou convencional. A indivisibilidade, por natureza, pode ser substancial, econômica ou funcional.A indivisibilidade é substancial, quando a divisão altera a própria substância da coisa, um quadro dividido em pedaços deixa de ser um quadro e, por isso, é indivisível. Já um saco de arroz dividido em dois contin...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos os bens públicos e privados, com a sua classificação e principais características.

Bons estudos!

Duração Total: 32 minutos 13 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 04

Bens

Direito Civil EmÁudio: Bens Divisíveis e IndivisíveisSegundo o Código Civil, são divisíveis os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.A indivisibilidade pode ser por natureza, por determinação legal ou convencional. A indivisibilidade, por natureza, pode ser substancial, econômica ou funcional.A indivisibilidade é substancial, quando a divisão altera a própria substância da coisa, um quadro dividido em pedaços deixa de ser um quadro e, por isso, é indivisível. Já um saco de arroz dividido em dois continua sendo arroz e, por isso, é divisível.A indivisibilidade é econômica, quando a divisão provoca uma redução considerável do valor do bem, um diamante vale muito mais inteiro do que em pedaços e, por isso, é indivisível.A indivisibilidade é funcional, quando a divisão acarretaria prejuízo do uso a que o bem se destina. Um animal destinado à produção de leite pode ser dividido, mas suas partes, obviamente, não produziriam mais.A indivisibilidade por determinação legal decorre diretamente da lei. Um exemplo seria o dos lotes urbanos, que normalmente têm um tamanho mínimo determinado em leis locais e não podem ser fracionados, de modo que alguma de suas partes fique aquém desse limite.A indivisibilidade convencional é a que decorre da vontade das partes, que podem estabelecer que um bem naturalmente divisível se torne indivisível.Encerramos aqui o estudo sobre a classificação dos bens em divisíveis e indivisíveis.

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