Súmula Vinculante nº 40: Contribuição Confederativa A contribu...

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Súmulas Vinculantes STF

Olá! Nesse módulo vamos narrar apenas os Enunciados das Súmulas Vinculantes referente ao Direito do Trabalho. 

São elas:

Súmula Vinculante 22: Competência da Justiça do Trabalho 
Súmula Vinculante 23: Competência da Justiça do Trabalho
Súmula Vinculante 40: Contribuição Confederativa	
Súmula Vinculante 53: Competência da Justiça do Trabalho

Autor: Marina Reis
Narradora: Paola Molinari 
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Dir. do Trabalho

Enunciados

Súmula Vinculante nº 40: Contribuição Confederativa A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso 4, da Constituição Federal só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

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