Súmula Vinculante nº 45: Competência do Tribunal do JúriA competência...

Blue - Módulo

Súmulas Vinculantes STF

Olá! Nesse módulo vamos narrar apenas os Enunciados das Súmulas Vinculantes referente ao Direito Processual Penal.	 

São elas:

Súmula Vinculante 09: Falta Grave Remição de Pena	
Súmula Vinculante 11: Restrições ao Uso de Algemas	
Súmula Vinculante 14: Acesso de Advogado aos Autos de Procedimento Investigatório
Súmula Vinculante 26: Progressão de Regime em Crimes Hediondos	
Súmula Vinculante 35: Transação Penal	
Súmula Vinculante 36: Competência da Justiça Federal
Súmula Vinculante 45: Competência do Tribunal do Júri
Súmula Vinculante 56: Impossibilidade de se Manter Condenados em Regime Prisional Mais Gravoso

Autor: Marina Reis
Narradora: Paola Molinari 
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Dir. Processual Penal

Enunciados

Súmula Vinculante nº 45: Competência do Tribunal do JúriA competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Súmulas Vinculantes STF - Enunciados - Súmula Vinculante 45: Competência do Tribunal do Júri: SAIBA MAIS